TCU nega 'manobra' para julgar contas de Dilma

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) negou, por meio de nota, "manobra" no julgamento das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff, após reportagem do jornal O Globo afirmar, nesta sexta-feira, que os ministros José Múcio Monteiro e Vital do Rêgo preparavam "a retomada do processo das 'pedaladas' antes das contas da presidente".

No comunicado, o Tribunal informa que o processo de julgamento das contas do governo possui "rito próprio" e independe do processo original das chamadas 'pedaladas fiscais'. Segundo o Globo, os ministros "preparam a retomada do processo das 'pedaladas' antes de as contas de Dilma serem apreciadas em plenário, o que poderá favorecer a presidente diante de indicativos de que parte das acusações poderá ser anulada".

Abaixo, a íntegra da nota:

Nota de esclarecimento
14/08/15 16:26

A propósito de matéria veiculada nesta sexta-feira (14), intitulada "Perdão à vista no TCU", os ministros José Múcio Monteiro e Vital do Rêgo esclarecem que ilações a respeito de qualquer "manobra" relacionada à apreciação das contas do Governo são infundadas.

Inicialmente, destacam que a apreciação das contas de Governo apresenta rito próprio e independe do julgamento de qualquer outro processo, conforme estabelece a Resolução TCU 142 de 2001.

Com relação ao Acórdão 825/2015-Plenário, que deliberou sobre repasses do Tesouro Nacional aos bancos oficiais, é importante esclarecer que a União e o Banco Central, de acordo com o devido processo legal, interpuseram pedidos de reexame contra diversos itens.

O ministro Vital do Rêgo, sorteado para relatar os recursos, acompanhou o parecer do Serviço de Admissibilidade de Recursos do TCU (unidade integrante da Secretaria de Recursos desta Casa) e agiu em estrita consonância com os artigos 285 e 286 do Regimento Interno do TCU, que determinam atribuição de efeito suspensivo a essa espécie recursal.

É importante destacar que até o momento somente foi avaliada a admissibilidade dos recursos, ou seja, ainda não há por parte da unidade técnica análise de mérito sobre os elementos de defesa apresentados pelos recorrentes.