Temer decreta sigilo sobre gastos da equipe de transição de Bolsonaro

Numa medida atípica e que viola os princípios da publicidade, o governo federal decretou sigilo por prazo não divulgado de todos os dados do orçamento previsto e executado com a Comissão de Transição entre os governos do presidente Michel Temer (MDB) e do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL); sem citar o número do decreto ou quem assinou, o Ministério da Fazenda diz os dados são "ato reservado" e foram colocados sob sigilo por "oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País"

Temer decreta sigilo sobre gastos da equipe de transição de Bolsonaro
Temer decreta sigilo sobre gastos da equipe de transição de Bolsonaro

Num gesto inédito e atípico, para dizer o mínimo, o governo Michel Temer decretou o sigilo por prazo não divulgado de todos os dados do orçamento previsto e executado com a equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

As informações foram publicada em matéria do jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com o jornal, o pedido de dados sobre os gastos foi feito pelo estudante de mestrado em Administração Pública e Governo da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (EAESP), Guilherme Rezende, dia 6 de dezembro.

Em resposta, o governo negou o pedido informando que as informações foram colocadas sob sigilo sob o argumento de se tratarem de um assunto de "ato reservado". Além disso, a negativa não informa quem ou qual órgão determinou o sigilo.

"Informo que o pleito não poderá ser atendido, uma vez que o processo que trata o assunto encontra-se classificado como ato reservado, nos termos Inciso IV do Artigo 23 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011", escreveu o Ministério da Fazenda.

O artigo citado diz respeito ao sigilo de informações que possam "oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País", o que não é o caso dos gastos da equipe de transição, portanto, não há justificativa para manter tais informações em segredo de Estado.

 

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