Temer decreta sigilo sobre gastos da equipe de transição de Bolsonaro

Numa medida atípica e que viola os princípios da publicidade, o governo federal decretou sigilo por prazo não divulgado de todos os dados do orçamento previsto e executado com a Comissão de Transição entre os governos do presidente Michel Temer (MDB) e do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL); sem citar o número do decreto ou quem assinou, o Ministério da Fazenda diz os dados são "ato reservado" e foram colocados sob sigilo por "oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País"

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Num gesto inédito e atípico, para dizer o mínimo, o governo Michel Temer decretou o sigilo por prazo não divulgado de todos os dados do orçamento previsto e executado com a equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

As informações foram publicada em matéria do jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com o jornal, o pedido de dados sobre os gastos foi feito pelo estudante de mestrado em Administração Pública e Governo da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (EAESP), Guilherme Rezende, dia 6 de dezembro.

Em resposta, o governo negou o pedido informando que as informações foram colocadas sob sigilo sob o argumento de se tratarem de um assunto de "ato reservado". Além disso, a negativa não informa quem ou qual órgão determinou o sigilo.

"Informo que o pleito não poderá ser atendido, uma vez que o processo que trata o assunto encontra-se classificado como ato reservado, nos termos Inciso IV do Artigo 23 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011", escreveu o Ministério da Fazenda.

O artigo citado diz respeito ao sigilo de informações que possam "oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País", o que não é o caso dos gastos da equipe de transição, portanto, não há justificativa para manter tais informações em segredo de Estado.

 

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