Temer e Toffoli fecham acordo para trocar auxílio-moradia por reajuste

247 - O governo Michel Temer e o ministro Dias Toffoli, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) no início de setembro, fecharam um acordo em torno do reajuste de 16,38% no subsídio dos ministros da Corte, que serve de base para o teto salarial do funcionalismo público. Pelo acordo fechado na última quinta-feira, segundo o jornal Valor Econômico, o auxílio-moradia, que os juízes têm direito, será trocado pelo aumento do subsídio. Com o aumento o teto do funcionalismo passará a ser de R$ 39,3 mil.

Agora, Michel Temer deverá encaminhar um projeto de lei ao Congresso para propor mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo exercício 2019 de maneira a autorizar o aumento do subsídio. A dúvida, porém, será em como encaminhar o fim do auxílio-moradia, uma vez que o benefício não entra no cálculo do teto do funcionalismo. Atualmente, uma série de ações no STF questionam o pagamento do auxílio-moradia.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tem dito em diversas ocasiões que irá pautar o assunto para julgamento pelo plenário da Corte até o término de sua gestão. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, deverá concluir anova proposta orçamentária ainda esta semana, uma vez que ela terá que ser encaminhada ao Congresso até o próximo dia 31.