Temer esvazia política para microempresas e mata reforma agrária

247 – Com mudanças na estrutura do governo federal, como mostra o Diário Oficial desta terça-feira 14 (aqui), o governo Michel Temer esvazia a política para microempresas do País e mata a reforma agrária.

O governo anuncia a transferência da Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa e a Secretaria-Executiva do Programa Bem Mais Simples, que estavam sob a Secretaria de Governo da Presidência da República, para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Passarão ainda para o MDIC a Secretaria de Aquicultura e Pesca e o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além de diversas outras áreas que até então estavam sob o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), como política nacional pesqueira e aquícola; fomento da produção pesqueira e aquícola; organização e manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira; normatização das atividades de aquicultura e pesca.

Com a mudança do conselho nacional de aquicultura, o governo tem como propósito devolver ao PRB o uso político do seguro defeso, que havia sido saneado pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).

No caso do Incra, o órgão que conduz a reforma agrária volta para o controle dos latifundiários e do agronegócio, sob o comando do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, um dos fazendeiros mais ricos e poderosos do País.