Temer perdeu condições de governabilidade, diz OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou que Michel Temer "perdeu por completo as condições de permanecer no cargo"; segundo ele, a entidade, no entanto, ainda discute o parecer da comissão interna que recomendou o impedimento; o colegiado recomendou o pedido de abertura de impeachment alegando que o peemedebista descumpriu dever funcional ao não comunicar às autoridades informações obtidas do empresário Joesley Batista, de que estaria corrompendo juízes e um procurador; "É um fato", disse Lamachia

Claudio Lamachia 
Claudio Lamachia  (Foto: Leonardo Lucena)

247 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou, neste sábado (20), que Michel Temer "perdeu por completo as condições de permanecer no cargo". Segundo ele, a entidade, no entanto, ainda discute o parecer da comissão interna que recomendou o impedimento. "Na minha avaliação, sob o aspecto político, o presidente da república perdeu por completo a condição de permanecer no cargo, exatamente pela gravidade do que está colocado", disse Lamachia.

O plenário do Conselho Federal da OAB está reunido em Brasília para analisar o parecer de uma comissão interna que foi criada após as denúncias envolvendo o Temer. O colegiado recomendou o pedido de abertura de impeachment alegando que o peemedebista descumpriu dever funcional ao não comunicar às autoridades informações obtidas do empresário Joesley Batista, de que estaria corrompendo juízes e um procurador. "É um fato", diz.

A situação do peemedebista ficou mais complicada após a delação dos donos da JBS, os empresários Joesley Batista e seu irmão Wesley. Os delatores afirmaram que emer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Depois, o parlamentar foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. O empresário disse a Temer que estava dando ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: "Tem que manter isso, viu?". O teor das delações foi publicado pelo colunista Lauro Jardim, do Globo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) agiram "em articulação" para impedir o avanço da Lava Jato. "Verifica-se que Aécio Neves, em articulação, dentre outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio de controle de indicação de delegados de polícia que conduzirão os inquéritos", afirma Janot.

Pronunciamento

Em seu pronunciamento, Temer disse que "o áudio reflete uma gravação amadora feita por Joesley, tem 38 a 40 minutos, foi o tempo contando entrada e saída do local. Não há absolutamente nenhuma edição". "Temos cópia do material original, está sendo mantida em local seguro. Entendemos o argumento da defesa de questionar, mas lembramos que Temer não nega a reunião e nem os assuntos tratados. Pretendemos fazer uma perícia própria e de forma alguma nos opomos a uma pericia. Só esperamos que o governo não use o sistema para tentar anular o áudio", afirma.

"Essa gravação clandestina foi manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos. Incluída no inquérito sem a devida e adequada averiguação, levou muitas pessoas ao engano induzido e trouxe grave crise ao Brasil. Por isso, no dia de hoje, estamos entrando com petição no Supremo Tribunal Federal para suspender o inquérito proposto até que seja verificada em definitivo a autentiticidade da gravação", acrescentou.

Em nota, a J&F, holding que controla a JBS, afirmou, em nota neste sábado, 20, que o empresário Joesley Batista entregou para a Procuradoria-Geral da República a íntegra da gravação de sua conversa com Michel Temer. De acordo com o texto, também foram entregues "os demais documentos que comprovam a veracidade de todo o material delatado". "Não há chance alguma de ter havido qualquer edição do material original, porque ele jamais foi exposto a qualquer tipo de intervenção", diz (veja aqui).

Janot pede continuidade de inquérito

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal, neste sábado, 20 de maio, manifestação na qual defende a continuidade do inquérito que investiga a prática de diversos crimes pelo presidente da República, Michel Temer, e outras autoridades com foro por prerrogativa de função. Janot acrescenta que não se opõe à perícia no áudio da conversa entre Temer e Joesley Batista, embora certo de que a gravação não contém qualquer mácula que comprometa a essência do diálogo (leia aqui).

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