'Temos claramente a tipificação do crime de genocídio na pandemia no Brasil', diz jurista

247 - Em participação no programa Estado de Direito, da TV 247, a jurista Deisy Ventura, referência na relação entre pandemias e Direito Internacional, reforçou que há elementos suficientes para investigar Jair Bolsonaro por genocídio em meio à pandemia de coronavírus.

O programa tratou da responsabilização individual penal ou responsabilização do Estado brasileiro frente à pandemia da Covid-19. A jurista, que é coordenadora do doutorado em saúde global e sustentabilidade da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que não é preciso ser tão ousado ou esperar tantas interpretações diferentes do que o Direito Internacional nos diz hoje para identificar os atos que justificam a ação por genocídio apresentadas ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

“Muita gente que faz juízos probabilísticos negativos sobre eventual andamento dessas comunicações que foram feitas ao Tribunal Internacional Penal ou de petições apresentadas ao sistema interamericano, na verdade, não está fazendo de fato uma avaliação sobre as chances desses processos, mas está tentando dar a entender à opinião pública brasileira de que não são crimes as condutas que estão sendo praticadas no Brasil”, frisou, reforçando: “Estão acontecendo crimes internacionais no Brasil”.

A professora cita o caso das comunidades indígenas que, segundo ela, “a pandemia é um agravante de um processo pré-existente", lembrando que já em 2016, o TPI considerava abrir processo por conta das ações de desmatamento e invasões de terras indígenas.

“A pandemia intensifica a prática de crimes que já existem. A caracterização dos atos do governo federal oferece evidências inafastáveis, como os vetos ao plano de resposta nas comunidades indígenas que foi aplicado em julho - já com número indecentes do avanço da pandemia no Brasil, em que o presidente veta a essência desse plano, desobrigando a União de oferecer assistência à saúde dos indígenas. Além disso, o veto tenta evitar que seja dever comunicar aos indígenas da gravidade da doença, inclusive fazer panfletos no idioma”.

A jurista enfatiza que esta conduta tem “claramente a tipificação do crime de genocídio e isso está associado a um quadro pré-existente”.

Confira a íntegra da entrevista na TV 247: