Tempo de prisão de Joesley é ‘aviltante’, diz juiz

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos afirmou que o empresário Joesley Batista, dono da JBS, foi submetido a "constrangimento ilegal" ao ficar preso por seis meses sem a conclusão das investigações;o magistrado disse que os seis meses em que o empresário ficou preso é um "prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo"

Brasília – O executivo do grupo J&F, Joesley Batista, desembarca em Brasília onde vai ficar preso na Polícia Federal (Valter Campanto/Agência Brasil)
Brasília – O executivo do grupo J&F, Joesley Batista, desembarca em Brasília onde vai ficar preso na Polícia Federal (Valter Campanto/Agência Brasil) (Foto: Leonardo Lucena)

247 - O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, afirmou que o empresário Joesley Batista, dono da JBS, foi submetido a "constrangimento ilegal" ao ficar preso por seis meses sem a conclusão das investigações.

"Verifico que sua prisão temporária [de Joesley] foi decretada em 8 de setembro de 2017 e convertida em prisão preventiva em 14 de setembro de 2014, estando o requerido encarcerado preventivamente há exatos seis meses, prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo", disse o magistrado, conforme relato da Folhapress.

O juiz argumentou que, "a corroborar o constrangimento ilegal" pelo excesso de prazo, Joesley é beneficiário de um acordo de colaboração premiada e só pode ser denunciado quando o ajuste for desconstituído, o que ainda não ocorreu.



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