Teori Zavascki, novo ministro do STF, só deve assumir após 'mensalão'

Sabatina do ministro do STJ Teori Zavascki no Senado só deve ocorrer após o segundo turno das eleições dete ano, quando o  julgamento da Ação Penal 470 estará próximo do fim; presidente da Corte, Ayres Britto elogiou escolha; indicação rápida de Dilma surpreendeu e deu início a especulações

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Teori Zavascki, novo ministro do STF, só deve assumir após 'mensalão' (Foto: Edição/247)


247 - A rápida indicação da presidente Dilma Rousseff para a 11ª vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendeu e deu início a uma série de especulações sobre a possibilidade do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki (leia sobre sua indicação para o lugar de Cezar Peluso) participar do julgamento da Ação Penal 470. A expectativa se justifica principalmente pela possibilidade de o ministro pedir vistas do processo, devido ao seu tamanho, e adiar seu fim. Mas o Palácio do Planalto deu indicações de que só deve encaminhar a sabatina do ministro no Senado depois do segundo turno das eleições deste ano, no fim de outubro, quando o julgamento deverá estar próximo do fim. Além do mais, o processo da sabatina não se notabiliza por ocorrer com celeridade.

O ministro Marco Aurélio Mello já havia adiantado incômodo sobre a possibilidade de Zavascki pedir vistas. "Ele (Teori Zavascki) pode votar. Só não pode pedir vista para se habilitar", comentou. Presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto disse, contudo, que o novo ministro teria as mesmas prerrogativas dos colegas após assumir. "Se ele (Teori Zavascki) vier a tempo de participar do processo, aí ele tem todos os poderes iguais aos demais ministros", disse.

No mais, Ayres Britto elogiou a escolha de Dilma, mas disse que é preciso aguardar a decisão do Senado. Para o presidente do STF, Teori Zavascki “preenche, sem nenhuma dúvida, os requisitos de investidura para o cargo, previstos no caput do artigo 101 da Constituição Federal: reputação ilibada e notável saber jurídico”. Ele destacou que o ministro Zavascki é oriundo da advocacia e concorreu pelo quinto constitucional, reservado aos advogados, para o antigo Tribunal Federal de Recursos, chegando posteriormente ao STJ.

“Ele é professor, é escritor, portanto, teórico do Direito, um acadêmico, e, a meu sentir, foi muito boa escolha da presidente”, disse Ayres Britto. O presidente do STF foi comunicado da indicação por meio de um telefonema do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a pedido da presidente da República. “Todos nós recebemos a indicação com agrado, porque se trata de um ministro conhecido no ofício judicante pela competência e pela experiência”, disse. "Agora cabe ao Senado avaliar a compatibilidade e aprovar o nome”, completou, durante intervalo da sessão desta segunda-feira no STF.

Após a indicação, o Estadão lembrou que Zavascki foi o responsável pelo voto condutor que absolveu o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci de um processo por improbidade administrativa no STJ. Em novembro de 2010, todos os ministros da 1ª Turma do tribunal seguiram a manifestação de Zavascki favorável a Palocci, então coordenador da campanha de Dilma à Presidência. Palocci era acusado pelo Ministério Público de ter se envolvido em irregularidades em um milionário contrato firmado por dispensa de licitação quando era prefeito de Ribeirão Preto.

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