Thomaz Bastos ameaça anular voto de Peluso

247 – Surgiu a primeira ameaça concreta de anulação de um voto do Supremo Tribunal Federal, na Ação Penal 470. E partiu de ninguém menos que Marcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça. Diz ele que Cezar Peluso, que se aposenta na próxima segunda-feira, dará um “voto amputado”. Votará pela condenação de alguns réus, mas não dará a chamada dosimetria, aplicando as sanções. Isso abre espaço para a anulação do voto, segundo Thomaz Bastos. O ponto é que, pelo andar da carruagem, com vários ministros votando com o relator Joaquim Barbosa, é bastante provável que o voto de Peluso não faça tanta diferença na contagem final.

Leia, abaixo, a tese de Thomaz Bastos em matéria de Elton Bezerra, no portal Conjur:

Thomaz Bastos diz que voto de Peluso pode ser anulado

Por Elton Bezerra

O advogado e ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos disse, nesta terça-feira (28/8), que o voto do ministro Cezar Peluso no julgamento da Ação Penal 470 pode ser anulado. “Se ele condenar alguns dos réus, ele não dará a pena. Teremos um voto amputado, com o preceito, mas sem a sanção, de modo que provavelmente se anulará esse voto”, afirmou, durante palestra no 18º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IbcCrim), em São Paulo.

De acordo com Thomaz Bastos, a cisão entre avaliação de culpabilidade e aplicação da pena está prevista no ordenamento jurídico brasileiro apenas para o Tribunal do Júri, que julga crimes contra a vida. Nesse caso, sete jurados formam o conselho de sentença, responsável por condenar ou absolver o réu, enquanto ao juiz cabe apenas determinar as punições ao eventual condenado. “Estabeleceu-se [no julgamento do mensalão] uma sistemática em que primeiro se condena, para depois, no final, dar-se a pena. É um exemplo único que só encontra paralelo no Tribunal do Júri”, explicou o advogado.

Durante o evento, Bastos afirmou que o instituto da defesa está se enfraquecendo no mundo inteiro e considerou a imprensa como parcialmente responsável. “Com a presença avassaladora da mídia, estamos criando figuras que, aos olhos da opinião publicada, não merecem e não podem ser defendidas”, criticou. Na avaliação do advogado, há no Brasil até mesmo um conceito para caracterizar esses réus: são os “indignos de defesa”.

“Tive um caso recentemente que me provocou um desgaste de imagem muito grande, mas o fato é que as pessoas achavam que aquele réu não podia ser defendido por este advogado”, afirmou Bastos, que foi alvo de críticas por defender o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. “Nega-se cada vez mais a certas pessoas esse direito [de defesa], como se elas não fossem dignas de defesa”, declarou.

Imprensa e defesa
Na avaliação de Thomaz Bastos, ao lado da liberdade de imprensa, há também outros valores no mesmo patamar constitucional, como o do devido processo legal, do contraditório, da licitude das provas e da proibição de qualquer abuso. “Vemos no Brasil cada vez mais a substituição do julgamento pelo linchamento.”

Para ilustrar sua fala, ele lembrou do caso Isabella Nardoni, em que seu pai e sua madrasta foram condenados por seu assassinato. “Uma coisa é certa, se houvesse ali uma distinção a ser feita entre os réus, em que um fosse mais culpado que outro, se um fosse inocente por desvario, jamais um júri naquelas condições em que o julgamento foi feito seria capaz de aferir”.

Bastos defendeu a liberdade de imprensa, mas afirmou que é necessária a adoção de medidas que evitem a pressão da opinião pública em determinados julgamentos. “Censura não deve ser feita em hipótese nenhuma. A liberdade de informação é intocável. Talvez um código de ética”, afirmou.

Além dessa medida, ele defendeu que alguns casos poderiam ser suspensos ou até mesmo mudados de local (desaforamento). “Algumas soluções precisam ser colocadas para que não participemos de farsas”, declarou.

Lavagem e honorários
Durante a palestra, o ex-ministro também abordou a nova Lei de Lavagem de Dinheiro e criticou a possibilidade de honorários serem entendidos como lavagem. “Se isso for considerado lavagem de dinheiro, a OAB deve ser fechada, devemos fechar os escritórios de advocacia e fazer uma espécie de greve”, defendeu.

Outro ponto bastante criticado pelo advogado foi a confusão, que ele afirma haver, entre réu e advogado, especialmente em casos de grande repercussão. “O advogado é aquele que senta no último grau da degradação da pessoa. É aquele que joga sua beca para proteger o réu do ataque da opinião pública e do Estado. Confundi-lo com seu cliente, por mais abominável que seja o crime, é um impedimento enorme ao exercício do direito de defesa”, declarou.