Thomaz Bastos reclama de Barbosa ao Supremo

247 - Inconformado com as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos encaminhou uma reclamação formal ao revisor do processo do mensalão e vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No documento, o advogado do ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado na Ação Penal 470 afirma que Barbosa está descumprindo o regimento do Supremo ao não levar ao plenário o pedido de acesso aos votos antes da publicação do acórdão.

Apesar de o apelo ter sido dirigido a Lewandowski, ele deve ser analisado pela ministra Rosa Weber, que já havia recebido um pedido semelhante. Ela recebeu, "por prevenção", o documento encaminhado por Thomaz Bastos na noite de ontem. O cliente do ex-minitro foi condenado a 16 anos e 8 meses de prisão durante o julgamento.

Thomaz Bastos argumenta que Barbosa "não levou oportunamente ao conhecimento do plenário agravo regimental e medida cautelar regularmente apresentados nos autos da Ação Penal 470" e que "tais medidas de urgência são destinadas a evitar a consumação de perigo iminente de dano irreparável à normalidade do devido processo legal e ao direito material de ampla defesa técnica".

Pedido

Foi a defesa do ex-ministro José Dirceu que apresentou ao Supremo o pedido para levar o caso ao plenário. Para Thomaz Bastos, a "omissão" de Barbosa "ofende direito fundamental" de seu cliente. "O pedido [de acesso aos votos] foi formulado para que as partes tivessem tempo razoável de examinar as estimadas 10 mil páginas de uma decisão legalmente revestida de forma escrita. Confrange lembrar que o acórdão é um ato formal, que não pode ser substituído, em sã consciência jurídica, por gravações das sessões de julgamento", diz o advogado no documento.

Thomaz Bastos diz ainda que, sem o acesso ao conteúdo do acórdão, os advogados "não teriam condições materiais para prestar, num caso excepcional como este, sua contribuição ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional". Ele lembra, na reclamação, que o STF disponibilizou antecipadamente o acórdão em "vários outros casos de repercussão, também televisionados". "Não há razão jurídica consistente para que, neste caso, os réus recebam tratamento excepcional e diferenciado. Seu pleito deveria ser viso com maior zelo, quando menos porque é de uma ação penal que estamos cuidando", complementa.

Vice

O ex-ministro explicou que o pedido foi endereçado a Lewandowski porque o ministro é o atual vice-presidente do tribunal -- e porque naturalmente a reclamação contra a atitude de Barbosa não poderia ser encaminhada ao próprio presidente do STF. Ao final da reclamação, Bastos pede, entre outras coisas, que a publicação do acórdão seja suspensa até a análise de seus argumentos e que Joaquim Barbosa seja ouvido e explique os motivos que o fizeram não levar aos colegas a discussão sobre o assunto.