Toffoli e Moraes foram os grandes derrotados da ação contra fake news

247 - O desastrado e desastroso inquérito contra fake news instaurado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, com o ministro Alexandre de Moraes, conseguiu algo inusitado no país: unanimidade. O inquérito, a censura aos sites O Antagonista e Crusoé e as ações espalhafatosas de busca e apreensão ao estilo Lava Jato mereceram repúdio de toda a imprensa, conservadora e progressista, das entidades da sociedade civil, de políticos da extrema-direita à esquerda, de juristas e até de seus colegas no Supremo.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota manifestando “preocupação com a decisão” e especialmente com o ataque à liberdade de imprensa: "Nenhum risco de dano à imagem de qualquer órgão ou agente público, através de uma imprensa livre, pode ser maior que o risco de criarmos uma imprensa sem liberdade, pois a censura prévia de conteúdos jornalísticos e dos meios de comunicação já foi há muito tempo afastada do ordenamento jurídico nacional".

Advogados e juristas questionaram todos os aspectos da ação da dupla Toffoli-Moraes. Para Flávia Lefèvre, integrante da Coalizão Direitos na Rede, "o inquérito aberto pelo Dias Toffoli é irregular porque, no regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF), a previsão de abertura de inquérito para apuração de irregularidades é para questões internas". Ela afirmou ainda que "em crimes praticados por terceiros, porém, o MP é o titular da ação penal. Como é que quem julga vai presidir o inquérito? Inquérito é um procedimento para coleta de provas, para quem vai acusar. Então o MP identifica um ilícito, um crime, e instaura um inquérito para apurar as provas para concluir se ele vai abrir um processo ou não. Quem deveria ter aberto esse inquérito é a Procuradoria-Geral da República (PGR). Isso é uma inversão do equilíbrio do processo, onde cada parte cumpre um papel. O MP de acusar, a parte de se defender e o STF de julgar. Há uma distorção completa".

Em todo o espectro político houve repúdio à ação. O presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão defenderam a liberdade de imprensa; Bolsonaro, que defende a ditadura militar e defendeu a censura em outros tempos, saiu a público desta vez para, num tweet, afirmar que !minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável". A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, pontuou, também no twitter: "O PT e suas lideranças são sempre vítimas de notícias falsas, em portais da internet ou gde imprensa. Reagimos c/ ações na Justiça, direito de reposta, na maioria das vezes negado por razões políticas. Sempre exigimos reparação, jamais censura, mesmo p/ mídia engajada contra o PT".

Na imprensa não foi diferente. Paulo Moreira Leite, colunista do 247, afirmou que "esse ato de censura é um erro crasso, fere a Constituição"; Merval Pereira, de O Globo, escreveu que "uma sucessão de erros levou o Supremo Tribunal Federal (STF), o guardião da Constituição e defensor dos direitos dos cidadãos, a provocar uma potencial crise institucional". A Folha de S.Paulo, em editorial, qualificou a ação como "inquérito anômalo", considerou que Alexandre de Moraes "foi além do razoável" e designou-o como "o grande censor".

Nem no STF Toffoli e Moraes conseguiram apoio público. O ministro Marco Aurélio Mello classificou como censura a decisão: "Isso, pra mim, é inconcebível. Prevalece a liberdade de expressão, para mim é censura". Pelo menos três outros ministros do STF também criticaram reservadamente a decisão.