Toffoli: "julgamento não se refere a nenhuma situação particular"

247 - Na abertura da sessão, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, afirmou que a decisão da corte sobre a prisão após decisão em segunda instância não será tomada com vistas a nenhuma "situação particular", mas sim será aplicada a todos os cidadãos.

"Que fique bem claro que as presentes ações e o presente julgamento não se referem a nenhuma situação particular", disse Toffoli, que tenta se esquivar das críticas de manobras para manter o entendimento de permitir a prisão em segunda instância, ainda que isso viole expressamente o texto constitucional.

"Esse entendimento se estenderá a todos os cidadãos brasileiros sujeitos à sua eventual aplicação, sem distinção", afirmou Toffoli, que não mencionou a quais "situações particulares" ele se referiu.

Em meio a profunda crise política, o STF modificou a interpretação da Constituição em 2016, autorizando a prisão antes de esgotados os recursos aos tribunais superiores. A medida se tornou uma medida automática pelos tribunais inferiores e foi usado como suposto pilar do combate à impunidade.