Transição para servidores não entra no texto final da reforma da Previdência

247 - O deputado Arthur Maia (PPS-BA) apresentou nesta quarta-feira (7) o texto final de reforma da previdência. A proposta não inclui mudanças nas regras de transição para servidores públicos. De acordo com o parlamentar, não havia garantia de que essas concessões facilitariam a aprovação da reforma.

Existia uma pressão para que os servidores públicos que ingressaram na carreira antes de 2003 mantivessem o direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste dos ativos) sem exigência de idade mínima (de 65 anos, no caso de homens e 62 anos, mulheres).

Agora, a ideia era criar uma regra de transição com duração de 10 anos (no caso dos homens) e de 14 anos (para as mulheres) de forma que os servidores pudessem ter direito à integralidade e à paridade mesmo sem cumprir a idade mínima. A regra de transição começaria aos 60 anos para os homens aos 60 anos e aos 55 anos para as mulheres, com o corte de idade mínima subindo um ano a cada dois anos.

Com dificuldades de obter votos para aprovar a reforma da Previdência, o governo adiou do dia 20 para 28 de fevereiro a data limite para aprovação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados.