TRE de Minas suspende inquérito contra ministro do Turismo sobre caixa 2

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do TRE-MG, suspendeu o novo inquérito instaurado contra o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), que apurava a suspeita de caixa 2 na campanha de 2018. magistrado justificou que dar continuidade ao inquérito pode expor o ministro ao perigo de “grave dano e de constrangimento ilegal”

(Brasília - DF, 22/04/2019) Reunião  com Marcelo Álvaro Antônio, Ministro de Estado do Turismo.
Foto: Marcos Corrêa/PR
(Brasília - DF, 22/04/2019) Reunião com Marcelo Álvaro Antônio, Ministro de Estado do Turismo. Foto: Marcos Corrêa/PR (Foto: Marcos Correa)

247 - O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), suspendeu o novo inquérito instaurado para apurar a suspeita de caixa dois na campanha de 2018 para deputado estadual do atual ministro do Turismo de Jair Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio (PSL).

A liminar atendeu ao pedido da defesa, que sustenta que investigações solicitadas recentemente pelo Ministério Público têm como foco os mesmos fatos já apurados no inquérito original sobre as candidatas laranjas do PSL de Minas. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

O magistrado justificou que dar continuidade ao novo inquérito pode expor o ministro ao perigo de “grave dano e de constrangimento ilegal”.

“Não se mostra razoável, em um Estado Democrático de Direito, que se tolere a imposição de investigação criminal duplicada. Neste caso, o inquérito policial perderia seu papel de garantidor para assumir um papel arbitrário, já que nitidamente estaria eivado de injustiça”, escreveu Carvalho.

Com isso, fica suspenso até julgamento definitivo do caso, os efeitos do ato em que foi requisitada a abertura de novos inquéritos e impede a instauração de outras eventuais investigações.

A investigação sobre a candidaturas laranjas, que tramita em sigilo,  apura os crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa.

Por sugestão da Polícia Federal, o Ministério Pública requisitou novos inquéritos para investigar de forma individual suspeitas de caixa dois na campanha de 2018, a partir de notas fiscais e planilhas de pagamentos encontradas que apontavam contradições com a prestação de contas da legenda no pagamento às empresas I9 Minas Assessoria e Bless Comunicação Visual.

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