TRF-4 absolve Eliseu Padilha em ação de improbidade

O TRF 4 absolveu por falta de provas o ex-ministro Eliseu Padilha (MDB-RS) da acusação de improbidade administrativa no caso da suposta atuação de empresas dele na obtenção e manutenção do Certificado de Entidade Assistencial (Cebas) pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), o que garantia a esta imunidade tributária

Padilha assume interinamente Ministério do Trabalho
Padilha assume interinamente Ministério do Trabalho (Foto: Carolina Antunes/PR)

247 - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) absolveu o ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha do crime de improbidade administrativa. A informação é do joral O Estado de S. Paulo.

Padilha foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta atuação de empresas dele na obtenção e manutenção do Certificado de Entidade Assistencial (Cebas) pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), o que garantia a esta imunidade tributária.

Segundo o desembargador Leal Júnior, da 4ª Turma do tribunal, “soa inverossímil a afirmação de que os contratos relativos a EAD seriam mera simulação, realizada para “esquentar” os pagamentos efetuados pelo desenvolvimento de atividade de lobby pelo deputado em favor da obtenção do certificado de filantropia pela universidade. Isso porque serviços daquela natureza, pela prova dos autos, foram efetivamente prestados”.

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