TRF-4 julga no dia 30 se o processo de Atibaia voltará para a primeira instância

247 - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) informou que a 8ª Turma julgará na próxima quarta-feira (30) se o processo sobre o sítio em Atibaia (SP) envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ou não voltar para a primeira instância.

"Dessa forma, caso a turma entenda que a ação teve o mesmo andamento processual do processo de Aldemir Bendine, a sentença será anulada e a ação volta para a fase das alegações finais", diz o TRF-4.

Confira a decisão do relator dos processos da Lava Jato no tribunal, desembargador João Pedro Gebran Neto.

"onsiderando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos dos HC’s nºs 157.627 (Aldemir Bendine) e 166.373 (Márcio de Almeida Ferreira), a respeito da ordem de apresentação de alegações finais em processos em que há corréus colaboradores, entendo adequado o enfrentamento do tema como preliminar de julgamento, em Questão de Ordem pela 8ª Turma", diz.

"Para tanto, indico a sessão de 30/10/2019 para inclusão em mesa para julgamento exclusivamente com relação à referida questão prejudicial de mérito", acrescenta.