“TRF-4 só autoriza decisão de juiz antipetista”, diz professora da UnB

247 - "Alarme acionado, segue-se uma verdadeira caçada à decisão do desembargador do plantão", escreve a professora da UNB, Beatriz Vargas Ramos acerca do episódio dominical encenado na República de Curitiba. "Todo mundo volta das férias. Todo mundo quer ser juiz de plantão. Parece que o processo tem dono e que o tribunal não tem regimento interno. Aí o relator que já não era mais relator, dizendo-se juiz natural do processo, e sem ser provocado, entra em campo para anular a decisão do juiz de plantão, avoca os autos para si, ao argumento de que o pedido é mera reiteração de outros que foram indeferidos (o que significa dizer que não há nenhum outro enfoque ou perspectiva jurídica possível). "O terrefê-4 só autoriza o cumprimento de decisão de juiz anti-petista. O terrefê-4 se tornou um tribunal tão "politizado" que o regimento interno e a lei processual já foram às favas há muito tempo. As ações sobre a constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal dormem nas prateleiras do STF. Como diz meu primo, "o cabaré pegou fogo"!