TSE proíbe transporte de armas e munições por CACs nas eleições

Decisão do TSE é válida para todo o território nacional e abrange a véspera, o dia das eleições e as 24 horas posteriores ao pleito do dia 2 de outubro

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(Foto: ABr)


247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu nesta quinta-feira (29), por unanimidade, o transporte de armas de fogo e munições por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) na véspera, no dia das eleições e nas 24 horas do dia seguinte ao pleito. A decisão é válida para todo o território nacional. 

"No dia anterior e posterior não se justifica essa verdadeira licença para que pessoas possam transportar armas de grosso calibre", disse o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, de acordo com o G1

O site do TSE destaca que “o descumprimento da referida proibição acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente”.

"A medida tem por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso busca prevenir confrontos armados derivados da violência política. Eleições livres e pacíficas são da essência da democracia. Incumbe aos Poderes do Estado prevenir situações potencialmente sensíveis, o que implica medidas legais e administrativas adequadas", ressalta o site do TSE.

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