'Tudo está mudando e nada passou pelo crivo popular', diz Haddad

Rede Brasil Atual - O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) manifestou preocupação com as garantias individuais e atacou a discrepância na aplicação do Direito em função de "convicções" que, juntamente com o esvaziamento democrático das decisões tomadas pelo governo Temer, criam desequilíbrios e colocam os fundamentos da República em risco.

Aos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em debate promovido pelo Centro Acadêmico XI de Agosto nesta terça-feira (15), Haddad afirmou que o país vive novo período de "excepcionalidade institucional" após o golpe do impeachment contra a ex-presidenta Dilma. Segundo ele, o governo Temer vem modificando todo o ordenamento jurídico, "de cima a baixo", sem consultar o povo. "Tudo está mudando, e nada passou pelo crivo popular", afirmou.

Da restrição aos direitos trabalhistas a uma série de "PECs, emendas e reformas" – resguardando certo "formalismo jurídico" –, a falta de participação popular pode culminar com um "golpe parlamentarista" por meio da proposta em discussão de alteração da forma de governo, ignorando a necessidade de se realizar um plebiscito para tanto.

Ele lembrou que a população já foi chamada opinar por duas vezes – em 1963 e 1993 –, em plebiscito, e, em ambas as ocasiões tal modelo foi refutado pela população. Agora, setores da mídia e do atual governo querem fazer tal mudança, sem considerar ouvir a população que, chamada a opinar, não apoiaria que o atual Congresso, em plena crise de representação, se incumbisse de escolher o chefe do Executivo.

Haddad argumentou que as algumas decisões do Poder Judiciário apontam para um poder discricionário, porque, segundo ele, são diversos os casos em que se julga a pessoa, e não o ato que supostamente infringe a lei.

Tratando, subliminarmente, dos abusos cometidos pela operação Lava Jato, o ex-prefeito citou, como exemplo, a manutenção da prisão de Rafael Braga – acusado por porte de drogas – enquanto foi concedida liberdade a um filho de uma desembargadora pego com quantidades muito maiores de entorpecentes.

Segundo Haddad, "a Justiça brasileira sempre teve dificuldade em abstrair o quem", destacando a diferença na aplicação da lei entre pobres e ricos, negros e brancos, homens e mulheres. "A presunção de inocência, para um e para outro, é completamente diferente", disse o ex-prefeito, relembrando a função simbólica da Justiça vendada, que não deveria enxergar a quem julga. "Não importa quem, importa o ato."

Sobre as manifestações de supremacistas brancos nos Estados Unidos, que resultaram em três mortos durante o final de semana, Haddad afirmou que ele e outros analistas de esquerda apontavam que neoliberalismo produziria desigualdade e violência. A guinada à direita representada pela eleição de Donald Trump também seria consequência da falência desse modelo, que entrou em declínio com a crise financeira internacional de 2008 e ainda causa repercussões no Brasil e no mundo.

Em momentos de grande tensão, polarizações e acirramento, cresce a importância do Direito, segundo Haddad. Quando convivíamos com o descontrole inflacionário, eram os tempos dos economistas. Agora, com impeachment sem crime de responsabilidade e abusos cometido por juízes, é o momento dos operadores do mundo jurídico. "É hora de voltar a discutir, o país está precisando das vozes do Direito. A bola está com vocês", afirmou o ex-prefeito aos estudantes.