Um terço das ações contra políticos no STF prescreve

Um terço das ações penais concluídas no STF (Supremo Tribunal Federal) que dizem respeito a congressistas com foro privilegiado foi arquivado nos últimos dez anos por causa da prescrição dos crimes; entre os casos arquivados estão acusações contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), abertas em 2008, 2011 e 2014, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), iniciadas em 2007 e 2011, e o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP)

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stf (Foto: Giuliana Miranda)

247 - Um terço das ações penais  concluídas no STF (Supremo Tribunal Federal) que dizem respeito a congressistas com foro privilegiado foi arquivado nos últimos dez anos por causa da prescrição dos crimes. Entre os casos arquivados estão acusações contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), abertas em 2008, 2011 e 2014, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), iniciadas em 2007 e 2011, e o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). As informações são de um levantamento da Folha de S.Paulo. 

"A demora que levou à prescrição, definida pelo Judiciário quando o Estado perde o direito de condenar um réu porque não conseguiu encerrar o processo em tempo hábil, leva em conta o andamento da ação nas instâncias inferiores e no STF. Os atrasos, assim, podem ter ocorrido em etapas anteriores à chegada no Supremo.

O foro privilegiado garante que o processo e o julgamento são feitos de maneira diferente. Em casos de crimes, eles são julgados diretamente por tribunais sem passar pela primeira instância. 

No Congresso Nacional, tramitam projetos para extinguir o foro privilegiado.

No caso de Maluf, a ação começou em 2007 após acusação por suposta lavagem de dinheiro em conta na França.

O caso veio à tona há 13 anos, quando Maluf foi detido pelas autoridades francesas ao tentar fazer uma transferência bancária em Paris. No fim de 2015, ele foi condenado a três anos de reclusão por um tribunal francês. O deputado recorreu da decisão.

No Brasil, porém, a causa sobre tema semelhante foi arquivada no STF em dezembro do ano passado. Ao longo de toda a tramitação, permaneceu sob segredo de Justiça."

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