Uso de informações privilegiadas pode anular delação de irmãos Batista, diz PF

Reuters - As investigações sobre o suposto uso de informações privilegiadas por executivos da JBS, para obtenção de lucros no mercado financeiro podem acarretar na anulação do acordo de delação premiada firmado pelos irmãos Batista com a Procuradoria-Geral da República, disseram nesta quarta-feira delegados da Polícia Federal.

“Há essa possibilidade porque o acordo de colaboração, a imunidade e os benefícios que foram concedidos ao Joesley e ao Wesley têm correlação às (outras) seis operações em que são investigados. Esse é um fato superveniente ao acordo de colaboração, portanto a imunidade não alcança esses fatos”, disse o delegado regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF em São Paulo, Rodrigo de Campos Costa, em entrevista coletiva.

O empresário Wesley Batista, presidente-executivo da JBS, foi preso em São Paulo na manhã desta quarta-feira como parte da operação Tendão de Aquiles, que investiga supostos crimes financeiros cometidos por ele e pelo irmão Joesley, que também teve prisão decretada mas já se encontra detido por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a PF, os executivos são investigados por dois eventos distintos no âmbito do uso de informações privilegiadas.

Em um deles, a empresa FB Participações, que é 100 por cento dos irmãos Batista e detinha uma fatia de 42,5 por cento da JBS, vendeu 42 milhões de ações da processadora por aproximadamente 372 milhões de reais antes do vazamento da delação, enquanto a JBS posteriormente as recomprou no mercado. Essa movimentação permitiu aos executivos da FB Participações evitar um prejuízo potencial de 138 milhões de reais, de acordo com a PF.

“Eles diluem esse prejuízo com a queda das ações no momento em que a colaboração foi divulgada... A maior parte do prejuízo não ficou com os irmãos Batista, e sim com os outros acionistas, inclusive o governo federal, que têm participação por meio do BNDESPar”, disse o chefe da delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros em São Paulo, Victor Hugo Alves Ferreira.

A investigação também abrange a compra de cerca de 2 bilhões de dólares em contratos futuros de dólar ao preço de 3,11 reais pela JBS, segundo a PF. Apenas na véspera da divulgação do acordo de colaboração foram comprados 473 milhões de dólares.

“Com o vazamento do conteúdo da delação houve valorização no dólar de 9 por cento e, um dia antes da divulgação do acordo, a JBS ficou em segundo lugar na compra de dólares, o que nunca antes aconteceu na história da empresa”, disse o delegado Costa.

Insider trading 
Os delegados ressaltaram que aguardam relatório final da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para precisar os prejuízos e ganhos auferidos com ambas as operações no mercado financeiro no momento em que celebravam acordo de delação.

Conforme Costa, essa pode ser a primeira vez que uma investigação de “insider trading” resulta em prisão preventiva em São Paulo.

Wesley passou por exame de corpo de delito e permanecerá detido na sede da PF em SP aguardando transferência para o sistema penitenciário estadual.

Mais cedo, a JBS informou em comunicado que tomou conhecimento da prisão de Wesley, mas ainda não dispunha de detalhes porque não teve acesso à integra da decisão.

Também foi decretada pela Justiça Federal de São Paulo a prisão de Joesley Batista, que, no entanto, já está detido desde o fim de semana em Brasília por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

A prisão temporária de Joesley se encerra na sexta-feira e pode ser prorrogada ou convertida em preventiva. Se isso não ocorrer, ele será transferido para São Paulo.

“Eles são objeto de seis operações da Polícia Federal simultaneamente e não pararam de delinquir e certamente não vão com a sétima. A prisão preventiva, ainda que seja medida dura, é a única que consegue fazer com que não se cometa mais crimes”, disse o delegado Ferreira.

“Se existisse qualquer irregularidade, eles teriam acrescentado um anexo (à delação premiada), o que levaria a imunidade completa também sobre este fato. Parece óbvio que não fizeram porque não há crime algum. Poderiam ter evitado a investigação e estariam hoje sob o manto da imunidade”, disse.

“Se existisse qualquer hipótese de ‘insider trading’, eles certamente teriam incluído os fatos na delação para obterem a imunidade. A defesa segue confiando no Judiciário”.

As ações ordinárias da JBS subiam 0,12 por cento, a 8,09 reais, por volta de 12:45 (horário de Brasília).