Vários Estados não têm dinheiro para pagar 13° salário dos funcionários

247 - Com a situação financeira precária de vários Estados, os funcionários públicos têm levado a pior. Sem reservas, alguns Estados só conseguem pagar os servidores com os tributos do mês corrente, o que tem provocado atrasos e parcelamentos cada vez maiores. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais já não têm recursos previstos para o 13º salário dos funcionários e cobram auxílios do governo federal, diz reportagem do Valor.

"Minas, por exemplo, está pagando os salários em três parcelas desde fevereiro deste ano. O secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, conta que em julho e agosto, meses em que a arrecadação é mais fraca, o pagamento da terceira parte do vencimento dos funcionários só aconteceu no 14º dia útil do mês.

"Estamos usando a receita corrente de ICMS para pagar a folha", afirma Magalhães. Segundo o secretário, quase toda a receita tributária própria, já descontada a transferência para os municípios, é consumida pela folha de pagamentos. "Não sobra quase nada para custeio."

O Rio de Janeiro suspendeu por 30 dias novas liberações de empenho para pagamento de despesas de manutenção de secretarias e órgãos estaduais. O governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), negocia a apresentação de um projeto de lei que formalizaria o estado de calamidade financeira do Rio, o que afrouxaria parte das restrições impostas pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal."