Vetos de Dilma ampliam crise com classe médica

Entidades médicas condenam vetos da presidente Dilma à lei do Ato Médico, que regulamenta a profissão; entre incisos vetados está o que atribuía exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico; "Consideramos uma agressão, uma violência aos médicos brasileiros", diz o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto d'Avila, insinuando o nome do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao dizer que Dilma está "mal assessorada"; enquanto isso, enfermeiros, psicólogos e fisioterapeutas celebram "vitória"

Vetos de Dilma ampliam crise com classe médica
Vetos de Dilma ampliam crise com classe médica

247 - Depois de criticarem o programa Mais Médicos, por medidas como a importação de mão-de-obra estrangeira e o serviço compulsório de estudantes de medicina no SUS, entidades médicas condenaram nesta quinta-feira os vetos da presidente Dilma Rousseff ao Ato Médico, que regulamenta a profissão. Desagrada aos médicos, em particular, o veto ao inciso que 1 do Artigo 4º, que atribuía exclusivamente a eles a formulação de diagnóstico de doenças, o que, na avaliação da categoria, era a essência da regulamentação.

Presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d'Avila, classificou de "agressão contra os médicos" os vetos sancionados nesta quinta-feira por Dilma na lei do Ato Médico, proposta que regulamenta a profissão. Ele chegou a dizer que os vetos presidenciais revelam a "incompetência" de seu principal assessor na saúde, insinuando que seria o ministro Alexandre Padilha, que o teria feito por motivos eleitorais.

A justificativa para o veto foi que limitar essas responsabilidades aos médicos inviabilizaria uma série de programas do Sistema Único de Saúde (SUS). "Consideramos uma agressão, uma violência aos médicos brasileiros", disse D'Avila em coletiva de imprensa na sede do conselho, em Brasília. "Os vetos mutilam e ferem de morte o projeto. Temos uma lei que está totalmente mutilada, principalmente no seu principal elemento que é o diagnóstico de doenças e o seu tratamento", completou.

"[A presidente] Foi muito mal assessorada, revelando a incompetência do seu assessor para a área da saúde", disse D'Avila , sem citar nomes. Para o CFM, os vetos parciais jogaram "no lixo" um trabalho de 11 anos, 27 audiências públicas e três votações por unanimidade. Questionado sobre a que assessor ele se referia, o presidente do CFM respondeu: "Só existe um assessor direto na Saúde e mais próximo a ela [Dilma], e que infelizmente é um médico, sem a visão do coletivo. A visão dele é muito pessoal e penso, apenas uma ilação, que é motivada por interesses outros, talvez até eleitorais".

"Consideramos um desrespeito à população e é isso o que mais me constrange, me entristece. Porque as pessoas que podem comprar um plano de saúde serão atendidas por médicos, inclusive os próprios profissionais, quando adoecem, levam seus pais e filhos para serem atendidos por médicos, mas não querem isso garantido numa lei, porque querem continuar a fazer o diagnóstico", disparou.

Vitória

O clima é outro, contudo, entre os profissionais de saúde não médicos, que avaliam como uma vitória o veto parcial de Dilma. "A aprovação deste dispositivo traria restrições ao trabalho de outros profissionais de saúde. Hoje, por exemplo, pacientes com doenças como malária, tuberculose e dengue são diagnosticadas ou iniciam o tratamento com profissionais de enfermagem e têm acompanhamento por equipes compostas por médicos", explica o governo, em nota.

Para a presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Márcia Krempel, quem ganha com o veto é a população e o Sistema Único de Saúde (SUS). "Com o veto, o SUS vai continuar funcionando de uma forma não hierarquizada, todos os profissionais tendo o mesmo peso e o mesmo valor", disse.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) também comemorou a decisão do governo. De acordo com o conselho, se o trecho fosse sancionado, os psicólogos "não poderiam mais diagnosticar transtornos mentais". "Assim, o CFP apoia a decisão da presidente Dilma que, em seu veto, defendeu o Sistema Único de Saúde e a atuação integrada dos profissionais da área. A presidente ressaltou que a sanção do texto 'poderia comprometer as políticas públicas da área de saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização da matéria'", diz nota do conselho.

Dilma vetou ainda dispositivos que impediam a atuação dos demais profissionais na indicação de órteses e próteses, inclusive oftalmológicas, uma das principais reivindicações dos optometristas, que atuam nos cuidados da visão e podem  prescrever o uso de óculos. De acordo com a categoria, caso o Ato Médico fosse sancionado integralmente, a profissão seria extinta, mesmo com curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação.

Agora, os vetos presidenciais serão apreciados pelo Congresso Nacional, que pode derrubá-los se entender necessário.  "Vamos ficar vigilantes e manter a categoria mobilizada para que o veto seja mantido", disse Márcia Krempel.

Com Agência Brasil

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