Zarattini condena censura a site do PT e critica prática autoritária de Moraes

247 - O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), condenou hoje (12) a censura ao site do PT decidida a partir de ação judicial do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes, agora nomeado para o Supremo Tribunal Federal. Em nota, o líder do PT diz que a censura “fere o direito de opinião e de expressão, um dos pilares centrais das sociedades democráticas”.

Zarattini diz que Moraes, ao não aceitar críticas feitas pelo ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, em entrevista ao site do PT, revela “face autoritária e incompatível com uma sociedade democrática e transparente”. Para Zarattini, Moraes tem atitude que "condiz com a prática de regimes autoritários e antidemocráticos, nos quais é vedada à população qualquer crítica a ocupantes de cargos públicos.”

Leia a íntegra da nota:

NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA

A Bancada do PT na Câmara repudia a censura ao site do partido em decorrência de ação judicial movida pelo ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes. A decisão fere o direito de opinião e de expressão, um dos pilares centrais das sociedades democráticas.

Ao agir para proibir a veiculação de entrevista do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão na qual é criticado, Alexandre de Moraes, agora ministro nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF), revela face autoritária e incompatível com uma sociedade democrática e transparente.

A censura defendida por Moraes condiz com a prática de regimes autoritários e antidemocráticos, nos quais é vedada à população qualquer crítica a ocupantes de cargos públicos. É extremamente preocupante o fato de um novo ministro da Suprema Corte do país revelar intolerância a críticas e apoio à censura. Ele fez parte de um governo que chegou ao poder via golpe e que tem vários membros que habitualmente acusam outros governos de controlar e limitar a liberdade de expressão e opinião.

A Bancada do PT solidariza-se com a direção do Partido e com sua decisão de recorrer da sentença da juíza Cristina Inokuti, da 3ª Vara Cível de São Paulo. A ação movida por Moraes contraria os princípios constitucionais que asseguram o direito de expressão e enquadra-se num estado de exceção criado a partir do ano passado, com a destituição da presidenta eleita Dilma Rousseff.

Brasília, 12 de março de 2017
Carlos Zarattini (PT-SP), líder do partido na Câmara dos Deputados