Compras emergenciais durante pandemia são investigadas em 11 estados e no DF

247 - Desde abril, as investigações sobre o mau uso do dinheiro público envolvendo respiradores, máscaras e outros equipamentos de proteção individual no âmbito do coronavírus ocorrem em menos 11 estados e no Distrito Federal. A legislação brasileira permite, desde fevereiro, que gestores públicos comprem, sem licitação, bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da covid-19. 

Em São Paulo, o Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil, desmembrado em cinco procedimentos, para apurar compras do governo estadual: um contrato de US$ 100 milhões (cerca de R$ 574 milhões) por 3 mil respiradores da China. Por enquanto, 150 unidades foram liberadas pelo governo chinês, que limita a entrega em lotes. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

De acordo com o governo João Doria, a empresa chinesa foi escolhida após pesquisa de mercado por apresentar as melhores condições de volume e prazos. "A aquisição cumpriu as exigências legais e os decretos estadual e nacional de calamidade pública", informou o governo. 

Em outros alguns estados, as investigações apuram situações em que os produtos não foram entregues, mesmo após o pagamento integral. São os casos de Rio de Janeiro e Santa Catarina, onde o governador Carlos Moisés (PSL) enfrentará uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar se houve desvio de verba na negociação dos respiradores. Deflagrada pela Polícia Civil de Santa Catarina, a Operação O2 (símbolo do oxigênio) investiga a compra de 200 aparelhos por R$ 33 milhões. 

No Rio foram presos na semana passada o ex-subsecretário de Saúde Gabriell Neves e outros três suspeitos de obter vantagens em contratos emergenciais para a aquisição de respiradores. O governo de Wilson Witzel (PSC) fechou contrato de R$ 9,9 milhões por 50 aparelhos. A investigação corre em sigilo. O governo informou que o subsecretário foi afastado e que os contratos são monitorados por auditoria permanente. 

No Amapá, a Operação Virus Infectio apontou variações de até 814% no preço de máscaras compradas pelo fundo estadual de saúde. O prejuízo seria de R$ 639 mil. O governo de Waldez Góes (PDT) afirmou que a compra ocorreu no início da pandemia, quando os preços estavam "majorados". Também disse que possui uma conta específica dos gastos com a pandemia para facilitar a fiscalização dos órgãos de controle e que a operação policial mirou endereços ligados às empresas, e não à administração pública.