Covid-19 é citada em 164,9 mil processos trabalhistas em 2020; causas somam R$ 16 bi

Metrópoles - O Brasil atingiu a marca de 200 mil mortos por Covid-19 nessa quinta-feira (7/1). Em 10 meses, o novo coronavírus mudou a maneira como os brasileiros vivem, relacionam-se e se mantêm. Por isso, o termo também se tornou recorrente em ações trabalhistas. Em 2020, a doença foi citada em 164.946 processos e, desse total, 24.306 tiveram como tema central a pandemia.

De acordo com especialistas ouvidos pelo Metrópoles, a maior parte dos processos está relacionada à falta de pagamento de verbas rescisórias após términos de contratos e em ações coletivas para garantir um ambiente seguro para os trabalhadores.

O levantamento feito pela Datalawyer Insights, em parceria com a TintedLab e o site Consultor Jurídico mostrou que o valor total das causas ficou em R$ 16,63 bilhões, com um valor médio de R$ 100.829. Ainda segundo a pesquisa, São Paulo tem 44.117 ações relacionadas a pandemia, é o estado com o maior número de processos. Em contrapartida, o Rio de Janeiro vence quando o assunto é o valor total das causas: R$ 6.309.347.993.

O advogado trabalhista e sócio da Ferraz dos Passos Advocacia, Ronaldo Tolentino, afirmou que os altos números já eram esperados, considerando as consequências que a pandemia causou nos mais diversos âmbitos e a paralisação das atividades econômicas.

“Alguns empresários não tinham como pagar os funcionários, precisaram demitir e não conseguiram arcar com os custos exigidos nas leis trabalhistas. Muitos também tiveram dificuldades de garantir um ambiente seguro para os trabalhadores e acabaram tendo que responder ações coletivas de sindicatos e do Ministério Público”, disse Tolentino em entrevista ao Metrópoles.

O mês de junho bateu recorde no número de processos, com 23.434 ações abertas. O valor mostrou queda já em julho (22.736 ações), mas, em setembro, o número de processos registrou 19.985, seguindo em queda no resto do ano. Segundo o advogado, a decadência de processos também pode ser explicada.

“Os números começaram a cair quando o governo federal editou a MP [Medida Provisória] 936, que traz extensão do contrato de trabalho, de jornada e de salário. O governo assume um pouco essa responsabilidade que estava toda nas costas dos patrões e empresários. Além da flexibilização das medidas restritivas, de forma gradual foram reabrindo os setores econômicos, as atividades foram retomando”, relata.

Áreas insalubres

O estudo da Datalawyer também mostra que o maior número de processos, contabilizando 21.627, veio do setor de indústrias de formação. O segmento é seguido pelo comércio de reparação de veículos automotores (21.355) e atividades administrativas e serviços complementares (19.236).

“A área da indústria de transformação tem um grande fluxo de pessoas e os empregados trabalham um do lado do outro”, explicou Tolentino, enfatizando que áreas com alta concentração de funcionários apresenta, naturalmente, um maior número de pedidos de cuidados contra a Covid-19.

Processos cedidos ao Metrópoles mostram que grandes indústrias precisaram recorrer a Justiça para dar continuidade aos seus trabalhos, após adotar as medidas de segurança definidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) contra a disseminação do coronavírus.

É o caso da indústria do ramo alimentício JBS Aves LTDA, que alega, em uma tutela cautelar antecedente de 22 de julho de 2020, que atende as medidas emergenciais da Covid-19, com “diminuição/afastamento de risco de contágio ao Covid-19 no local, bem como de minoração de prejuízos à prestação de atividade essencial”. Na ação, a empresa ainda diz que “utiliza anteparos físicos e outros EPI’s [Equipamento de Proteção Individual], tais como máscaras e face shield” e, por isso, pretende reduzir a distância mínima de 1m5o, espaço considerado seguro para evitar o contágio do coronavírus.

Em uma outra ação de 24 de junho de 2020, também movida pela JBS S/A, a indústria alega que a “empresa apresentou extenso conjunto probatório que evidencia as medidas de prevenção, rastreamento e mitigação da transmissão viral na unidade produtiva, bem como o próprio sindicato juntou parecer técnico no qual está expresso o cumprimento de todas medidas preventivas verificadas em fiscalização” contra a Covid-19.

Veja os documentos, na íntegra, cedidos ao Metrópoles:

Tutela Cautelar Antecedente – 1000958-46.2020.5.00.0000 (1) by Juliana Barbosa on Scribd

CoPar – 1000742-85.2020.5.00.0000 by Juliana Barbosa on Scribd

No DF

No ano de 2020, o Distrito Federal contabilizou 3.793 processos trabalhistas relacionados ao coronavírus. As causas reuniram R$ 284,63 milhões, além do valor médio R$ 75.040 por causa.

A Covid-19 está no segundo lugar dos temas de processos na capital federal, com 489 causas. Além disso, o setor que mais apresentou processos é o de atividades administrativas e serviços complementares, com 600 casos. Assim como no âmbito nacional, o mês de junho apresentou o maior número de ações com o tema pandemia, com 629 processos.