Governo sobre segunda derrota: TRF-2 mantém edital com produções LGBT

247- O governo recorreu à Justiça e foi novamente derrotado na tentativa de suspender a portaria publicada pelo ministro Osmar Terra, da Cidadania, sobre uma seleção de obras independentes da Agência Nacional de Cinema (Ancine).

O Tribunal Federal Regional da 2ª Região (TRF-2) manteve a decisão da primeira instância e autorizou a retomada do edital com conteúdo de temática de gênero, especialmente LGBTs. De acordo com reportagem do jornal O Globo, o TRF-2 indeferiu o agravo de instrumento submetido pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a liminar emitida pela juíza Laura Bastos Carvalho, do Rio.

A AGU argumentava que o governo afirmava que a 11ª Vara não teria “competência para processar e julgar os feitos que envolvam matéria de improbidade administrativa”, o que foi negado pelo juiz federal.

A decisão da 11ª Vara atendia à ação civil movida pelo Ministério Público Federal. Para o MP, houve "discriminação" por parte do governo. Com isso, a Ancine terá que  retomar o edital como ele estava previsto.

O ministro da Cidadania cancelou as produções após o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), criticar peças publicitárias com conteúdo LGBT.