Justiça derruba censura imposta por Bolsonaro

A Justiça Federal derrubou, por liminar a portaria em que o ministro da Cidadania, Osmar Terra, suspendeu um edital por conter conteúdo LGBT e alvo de críticas de Jair Bolsonaro. De acordo com a juiza Laura Bastos Carvalho, “os direitos fundamentais a liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Poder Judiciário”

Siga o Brasil 247 no Google News Assine a Newsletter 247

247 - A Justiça Federal derrubou, por liminar, na tarde desta segunda-feira (7), a portaria em que o ministro da Cidadania, Osmar Terra, suspendeu o edital  BRDE/FSA-PRODAV – TVs Públicas – 2018 por conter conteúdo LGBT. A decisão responde à ação civil  movida pelo Ministério Público Federal.

De acordo com a juiza Laura Bastos Carvalho, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que assina a liminar, “os direitos fundamentais a liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Poder Judiciário, inclusive em caráter liminar”.

O Judiciário também destaca que já foram transferidos ao BNDES e ao BRDE R$ 525 mil a título de gestão financeira, “havendo, ainda, o risco de vencimento de novas parcelas, em decorrência da indefinição do certame”. 

“A demora na finalização do concurso poderá, também, trazer prejuízos ao erário”.

Participe da campanha de assinaturas solidárias do Brasil 247. Saiba mais.

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247