Justiça derruba censura imposta por Bolsonaro

A Justiça Federal derrubou, por liminar a portaria em que o ministro da Cidadania, Osmar Terra, suspendeu um edital por conter conteúdo LGBT e alvo de críticas de Jair Bolsonaro. De acordo com a juiza Laura Bastos Carvalho, “os direitos fundamentais a liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Poder Judiciário”

247 - A Justiça Federal derrubou, por liminar, na tarde desta segunda-feira (7), a portaria em que o ministro da Cidadania, Osmar Terra, suspendeu o edital  BRDE/FSA-PRODAV – TVs Públicas – 2018 por conter conteúdo LGBT. A decisão responde à ação civil  movida pelo Ministério Público Federal.

De acordo com a juiza Laura Bastos Carvalho, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que assina a liminar, “os direitos fundamentais a liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Poder Judiciário, inclusive em caráter liminar”.

O Judiciário também destaca que já foram transferidos ao BNDES e ao BRDE R$ 525 mil a título de gestão financeira, “havendo, ainda, o risco de vencimento de novas parcelas, em decorrência da indefinição do certame”. 

“A demora na finalização do concurso poderá, também, trazer prejuízos ao erário”.

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