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Cultura

Latuff: ratos blindam Temer no Congresso

Pelas regras da Constituição, a denúncia só tem prosseguimento se essa for a vontade de 342 deputados. Temer e seus aliados precisam, portanto, trabalhar para que a soma dos parlamentares que votarão contra a denúncia, dos ausentes e das abstenções não chegue a 172; chargista Latuff retrata a tragédia brasileira

Pelas regras da Constituição, a denúncia só tem prosseguimento se essa for a vontade de 342 deputados. Temer e seus aliados precisam, portanto, trabalhar para que a soma dos parlamentares que votarão contra a denúncia, dos ausentes e das abstenções não chegue a 172; chargista Latuff retrata a tragédia brasileira (Foto: Leonardo Attuch)
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BRASÍLIA (Reuters) - Em um resultado já esperado pelo governo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e dois de seus ministros --Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil). 

O parecer de Bonifácio foi aprovado por 39 votos a 26, em linha com estimativa de governistas, que calculavam ter aproximadamente 40 votos no colegiado, e apesar de movimentações de partidos como o PSB para aumentar os votos favoráveis à denúncia.

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No Palácio do Planalto, a avaliação foi de que o resultado ficou dentro do que era esperado. Inicialmente o governo esperava 41 ou 42 votos favoráveis ao parecer de Bonifácio, mas após as trocas de membros do PSB, passaram a acreditar em um resultado menor. A ordem agora é se preparar para a votação em plenário. “Começa agora o trabalho para que o plenário encerre de vez o caso”, disse um dos auxiliares de Temer.

O parecer segue para votação na próxima semana no plenário da Câmara, onde o governo deve vencer. Pode, no entanto, ter mais trabalho para garantir um placar que sinalize que ainda tem força para tocar sua agenda legislativa.

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Durante a fase de discussão do parecer, a oposição predominou nos discursos, apesar de numericamente inferior à base. É que boa parte dos aliados do governo obedeceu à estratégia de abdicar de suas falas para acelerar o processo e garantir a votação do parecer nesta semana.

Além dos integrantes da CCJ e de deputados que não compõem o colegiado, também foi dada a palavra ao relator e às defesas dos três acusados.

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Em discurso na tarde desta quarta na CCJ, Bonifácio defendeu-se e disse não ter “nada a ver” com o governo. Também afirmou que executa as funções de seu posto a partir de uma abordagem jurídica.

“Eu sou relator, não sou líder do governo, não. Não sou ministro do governo, sou membro desta comissão e esta comissão, através de seu presidente, me nomeou relator”, disse. “Eu tenho que agir de acordo com as exigências dessa comissão... exigências de ordem jurídica.”

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Os advogados de defesa de Temer, Padilha e Moreira também tiveram direito a falar, ocasião que aproveitaram para desqualificar a peça acusatória e a atuação do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, autor da denúncia em análise.

Eduardo Carnelós, defensor do presidente, repetiu a estratégia que vem adotando para tentar barrar a denúncia e desqualificou a atuação de Janot, além de afirmar que a peça acusatória foi “forjada”.

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Na mesma linha, o advogado Daniel Gerber, que representa Padilha, disse que a denúncia oferecida contra seu cliente é “vazia”, produzida a partir de uma atuação “ideológica” do Ministério Público. Gerber afirmou ainda que o Poder Legislativo é alvo de um “massacre”.

O advogado Antônio Pitombo, que atua na defesa de Moreira Franco, disse que Janot abusou de seu poder de acusar ao oferecer a denúncia contra Temer e seus auxiliares e defendeu que a Câmara não autorize o prosseguimento da denúncia porque “não se acusa o presidente da República e não se acusa ministro de Estado sem provas e sem indícios de autoria”.

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Temer, denunciado por participação em organização criminosa e obstrução da Justiça, foi gravado pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, em uma conversa na qual, segundo a Procuradoria-Geral da República, deu aval à compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Essa segunda denúncia contra o presidente também o aponta como chefe de organização criminosa formada por integrantes do PMDB, junto com Padilha e Moreira.

A primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva e também feita por Janot com base na delação da J&F, holding que controla a JBS, foi rejeitada pela Câmara no início de agosto.

Em referência às falas dos advogados, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), afirmou que “quem criminaliza a política é quem usa a política para praticar crimes”.

Na contramão, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), afirmou que não há “motivos claros” para o prosseguimento da denúncia, defendeu que a Câmara não pode ser refém de ninguém que “cometa excessos” nem da “vaidade” de procurador ou juiz algum.

PRÓXIMOS PASSOS

A votação na CCJ seguiu o script, mas a articulação do governo para a deliberação no plenário pode oferecer mais dificuldades.

Pelas regras da Constituição, a denúncia só tem prosseguimento se essa for a vontade de 342 deputados. Temer e seus aliados precisam, portanto, trabalhar para que a soma dos parlamentares que votarão contra a denúncia, dos ausentes e das abstenções não chegue a 172.

A vitória em plenário é esperada, mas para sair fortalecido o governo terá de levar em conta não só as demandas pendentes de aliados que vinham provocando um mal-estar na relação com a base, mas também terá de contornar recentes choques com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), primeiro na linha sucessória caso Temer seja afastado da Presidência da República.

Na mais recente demonstração de que a relação entre Executivo e Legislativo não anda tão bem assim, o presidente da Câmara soltou nota negando que tenha tratado da denúncia com Temer em encontro nesta quarta-feira e pedindo que o autor da divulgação da informação vá “a público dizer por que o fez e com qual intenção”.

Em outro momento da nota, Maia afirma que o autor da “falsa versão disseminada pelo Palácio do Planalto precisa repor a verdade dos fatos”.

No início da semana, o Planalto já teve que botar panos quentes após um estremecimento no fim de semana envolvendo vídeos da delação do empresário Lúcio Funaro, que integram a denúncia oferecida contra Temer e os dois ministros.

Ao tomar conhecimento dos vídeos em matérias do jornal Folha de S.Paulo, o advogado de Temer divulgou uma nota no sábado criticando o que chamou de “vazamentos criminosos”, sem saber que os vídeos estavam no site da Câmara. Maia reagiu chamando o advogado de “incompetente”, forçando-o, a pedido de Temer, a divulgar uma segunda nota esclarecendo que não havia imputado a Maia o vazamento.

Apesar de inicialmente ter irritado auxiliares do presidente, Maia alegou que no material recebido do Supremo Tribunal Federal (STF) não havia a informação de que os vídeos estavam sob sigilo. A assessoria do ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, informou que o sigilo da delação não havia sido retirado. Na prática, isso significa que a Câmara divulgou-os indevidamente.

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