MP pede que viagem de Mario Frias a Nova York seja investigada pelo TCU
Os envolvidos podem ser punidos desde o ressarcimento aos cofres públicos e pagamento de multa até a inabilitação para cargos públicos
247 - O Ministério Público solicitou nesta sexta-feira (11/2) que o Tribunal de Contas da União apure os gastos da viagem do secretário especial de Cultura, Mário Frias, a Nova York.
Para o subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, a apuração é necessária porque os interesses particulares foram sobrepostos aos interesses públicos. “Ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade da moralidade e da economicidade".
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"A verdadeira extravagância ora denunciada resulta, sobretudo, em afronta ao princípio da moralidade administrativa, previsto expressamente no caput do artigo 37 da Constituição. Não há espaço, portanto, para se falar em discricionariedade administrativa, em casos tais", diz Furtado.
Segundo informações do G1, Furtado pede ainda que, se a irregularidade for comprovada, os envolvidos façam o ressarcimento dos valores gastos aos cofres públicos e pagem multa. A pena prevê, inclusive, a inabilitação para cargos públicos.
Frias não foi a farra sozinho. Juntos, ele e o Secretário Especial Adjunto da Cultura, Hélio Ferraz, gastaram R$ 39 mil dos cofres públicos em viagem realizada entre os dias 15 e 18 de dezembro do ano passado.
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