TCU aprova prorrogação da Lei Aldir Blanc, sancionada com vetos por Bolsonaro

Agência Brasil - A prorrogação da Lei Aldir Blanc foi sancionada com vetos nesta quinta-feira. Apesar de manter a prorrogação até o dia 31 de outubro para programação dos recursos ao setor cultural, o presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivos. Alegou não ser possível usar, neste ano, os recursos aprovados no ano passado.

O Palácio do Planalto argumentou que a legislação não autoriza o uso dos recursos da Lei Aldir Blanc neste ano porque o dinheiro teve origem no Orçamento de Guerra, criado no ano passado com regras fiscais específicas. Esse entendimento é diferente do apresentado nesta quarta-feira pelo Tribunal de Contas da União. Por unanimidade, autorizou o uso do dinheiro da Lei Aldir Blanc até o final de 2021.

A doutora em gestão cultural pela Universidade de São Paulo, Inti Queiroz, argumentou que, apesar dos vetos, o TCU deu as garantias para gastar o dinheiro não executado. TCU identificou que foram executados, até o final de março, 73% dos 3 bilhões de reais destinados ao setor cultural em razão da pandemia. Com isso, mais de 700 milhões de reais ainda podem ser usados para projetos na área cultural.

Para o escritor e ativista cultural Célio Turino, que ajudou na formulação da Lei Aldir Blanc, os vetos podem atrasar a execução do recurso disponível.

Segundo o Sistema de Informações e Indicadores Culturais, o setor empregava, em 2017, 5,7% da mão de obra nacional. Isto equivale a mais de 5 milhões de pessoas, sendo responsável por 3,4% do Produto Interno Bruto brasileiro.