A Petrobrás já está sendo privatizada. Aos pedaços

Sputinik – Em meio a uma aura de privatizações e neoliberalismo em torno do governo de Jair Bolsonaro ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, a Petrobras se tornou foco de polêmica. Isso porque novas mudanças internas facilitam vendas de partes da empresa. A Sputnik Brasil conversou com um petroleiro e uma professora de Direito para explicar a questão.

As mudanças foram propostas em Assembleia Geral Extraordinária na quinta-feira (25). Entre elas está a retirada da participação de acionistas minoritários em decisões como as de venda de ativos da empresa, como refinarias e empresas subsidiárias. A decisão agora cabe exclusivamente ao Conselho de Administração, órgão superior da empresa, e não será levada à assembleia de acionistas. Durante a reunião da quinta-feria (25), 25% dos votos foram contrários à medida.

Ao jornal Estadão, a empresa informou que "as propostas de alterações visam reforçar o caráter estratégico do conselho de administração e aumentar a eficiência do processo decisório".

A Assembleia também foi marcada pela eleição do novo presidente da Petrobras, o almirante de Esquadra, Roberto Castello Branco. O governo federal também retirou nomes de candidatos ao Conselho da Petrobras, no caso, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal e o engenheiro mecânico Nivio Ziviani.

No entanto, três nomes indicados pelo Planalto passaram a fazer parte do conselho: o presidente-executivo da empresa, Castello Branco, o almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Ferreira e o economista João Cox.

O Conselho tem agora 8 membros, tendo como 11 membros o número limite, e passa a ter poder de decisão sobre a venda de ativos.

Na sexta-feira (26), dia seguinte da assembleia que estabeleceu as mudanças, a Petrobras anunciou que pretende vender 8 de suas 13 refinarias.

As refinarias vendidas estão nos estados de Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Amazonas e Ceará, além das duas unidade no Paraná. Restariam sob controle da empresa as unidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Além disso, a empresa também anunciou a venda de sua rede de postos no Uruguai e a participação adicional na BR distribuidora.

"Dizer que a privatização vai diminuir o preço isso é balela, isso é para enganar as pessoas", afirma petroleiro

Em entrevista à Sputnik Brasil, José Maria Rangel, coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), refuta a justificativa dada pela empresa para a venda de ativos, que diz que o preço do combustível pode baixar devido ao aumento da concorrência no setor de refino.

"Dizer que a privatização vai diminuir o preço isso é balela, isso é para enganar as pessoas. O que o Castello Branco quer, que o Bolsonaro quer, que Paulo Guedes quer, eles querem sair do monopólio para um oligopólio", diz o petroleiro, que acredita que o oligopólio existiria mesmo em caso de as refinarias da Petrobras serem vendidas cada uma a uma empresa diferente.

O petroleiro também não se mostra contente com a mudança estatutária que dá maior poder de decisão ao Conselho de Administração da Petrobras e rebate a justificativa que ouviu sobre a decisão.

"O que é mais absurdo nessa tentativa de mudança do estatuto é que o principal argumento dele para fazer essa modificação é que o custo de uma reunião, de uma assembleia com os acionistas, beira na casa de 1 milhão de reais", afirma José Maria Rangel, que acredita que essa não é uma justificativa razoável, pois a Petrobras é uma empresa bilionária.

Em 2018, a estatal anunciou lucro de R$ 25,7 bilhões, o maior lucro dentre todas as empresas de capital aberto da América Latina.

Rangel conta que o novo presidente-executivo da empresa também justifica a decisão dizendo que o Conselho de Administração já espelha uma representatividade dos acionistas.

"Primeiro que é uma decisão que vai na contramão de tudo isso que essas vozes que passaram os últimos anos atacando a Petrobras elas vem falando, que é a questão da transparência. Essa não é uma medida que dê transparência. Segundo, ela vai na contramão da decisão do ministro do STF, Lewandowski, de que todo e qualquer ativo de empresa pública que for vendido tem que passar pelo Congresso Nacional. E terceiro, como nós tivemos a oportunidade de questionar a Petrobras enquanto acionistas, não existe parecer de ninguém — e esse parecer está previsto no estatuto, de que essa é uma decisão razoável", diz o representante da FUP.

Rangel acredita que a decisão é "completamente estapafúrdia" e informa que a FUP entrou com uma ação contra ela no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na 2ª vara empresarial, para adiar a reunião do Conselho de Administração e ter acesso aos documentos que embasaram a decisão.

O petroleiro não vê razão para que a União, maior acionista da Petrobras, não participe da decisão de venda de setores da empresa. Para Rangel isso só é razoável "em uma cabeça doente igual à cabeça do atual presidente da Petrobras e também do atual presidente do país".

A estratégia do atual presidente da empresa de concentrar poder dentro do conselho de administração da estatal seria uma forma de preparar terreno para uma futura privatização da Petrobras, opina Rangel.

Ele também alerta contra uma possível venda das refinarias da estatal, o que concentraria as atividades da empresa em outras áreas.

"O que vai sobrar se nada for feito, se não houver uma reação popular, se o Congresso Nacional não se posicionar, se o poder Judiciário também não se posicionar, ela [a Petrobras] vai única e exclusivamente focar na atividade de exploração e produção, e mais especificamente ainda no Pré-Sal", afirma José Maria Rangel.

A advogada Adriana Pugliesi, especialista em direito comercial empresarial e professora da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, não vê nenhuma ilegalidade na ação do Conselho de Administração.

"O Conselho de Administração é o órgão da companhia que tem a atribuição de fixar a orientação geral da sociedade, é um órgão que é eleito pela Assembleia Geral de acionistas e portanto é um órgão que deve atender aos interesses da companhia e não aos interesses dos acionistas que o elegeram", explica.

Para a advogada, a mudança proposta pelo órgão superior da empresa não impede os acionistas de continuarem a fiscalizar a operação da empresa através da participação na Assembleia Geral da Petrobras.

"A sistemática da lei com essa mudança de atribuição estatutária está perfeitamente atendida dentro de uma lógica de pesos e contrapesos estabelecidos pela lei de SA para assegurar o interesse da companhia e das classes de acionistas interessados", aponta Pugliesi.

"O que pode acontecer, e a gente não sabe ainda, é que essa modificação estatutária, que vai ser formalizada ainda nos próximos dias, que ainda é bastante recente, essa deliberação poderá ser objeto de disputa judicial [questionando] se a modificação é legítima, se atende os interesses da companhia ou se a modificação lesa algum interesse de acionistas que não sejam os controladores", diz a especialista, que acrescenta a informação de que 25% dos acionistas da Petrobras se opuseram à mudança estatutária.

Ao contrário do que pensa José Maria Rangel, a advogada Adriana Pugliesi não acredita que haja concentração de poder com a mudança estatutária da empresa, e que qualquer medida que extrapole os interesses da Petrobras poderá ser questionada judicialmente.

"Em princípio não me parece uma concentração de poder, mas uma simples transferência de poder de uma mão para a outra, mas sempre dentro do mesmo interesse que vai ser o interesse superior da companhia", afirma.

O mesmo se aplica à possibilidade de a União, acionista majoritária da empresa, ser dispensada via Conselho de Administração de opinar sobre a venda de ativos da Petrobras. Segundo Pugliesi, essa é uma medida dentro da legalidade.

"Essa dispensa pode ocorrer seja com anuência da própria União, seja pela própria reforma estatutária que busca tentar liberar uma trava de alienação desses ativos. Então se o Estado hoje, como principal controlador ou acionista, tem determinados mecanismos de veto com a finalidade de proteger interesses nacionais, esses vetos precisam ser respeitados. Mas se esse caso de alienação de subsidiárias integrais não está especificamente ou expressamente previsto nesses vetos, então realmente a União não vai precisar ser consultada", explica a professora direito, que lembra que a União mesmo assim terá seu representante dentro do Conselho de Administração da Petrobras.