Aneel quer tarifa maior a distribuidoras que forem privatizadas

SÃO PAULO (Reuters) - As seis distribuidoras de eletricidade que a estatal Eletrobras pretende privatizar até o fim deste ano poderão ganhar um reajuste extraordinário das tarifas antes de serem vendidas ou logo após a venda, de forma a não inviabilizar a mudança de controle pretendida para as empresas.

As propostas são sugestões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e constam de consulta pública aberta pelo Ministério de Minas e Energia nesta segunda-feira para discutir como deverá ser o novo contrato de concessão dessas distribuidoras, que operam no Norte e Nordeste do país e são fortemente deficitárias.

A Eletrobras tem prometido concluir até o final deste ano um processo para vender todas essas empresas e sair em definitivo do setor de distribuição.

"É entendimento da agência de que há desequilíbrios nas concessões de distribuição, ora designadas, a serem licitadas... independente de quem seja o vencedor da licitação, a perda de valor nos primeiros anos, decorrente da diferença entre o reconhecimento tarifário e os custos...pode inviabilizar a licitação", afirma a Aneel.

"Nesse sentido, se faz necessário o ajuste do nível tarifário buscando o reequilíbrio da concessão e a viabilidade do processo licitatório", conclui o regulador.

A agência ressaltou, no entanto, que uma eventual decisão nesse sentido precisaria ser tomada pelo governo federal, responsável pelas concessões.

Mas a Aneel afirma que, se as tarifas forem elevadas "ainda durante o ano de 2017", a privatização das distribuidoras deveria acontecer em um modelo sem cobrança de bônus de outorga na licitação.

"Em outras palavras, uma vez necessária a elevação das tarifas para equilíbrio da concessão, o critério da licitação deve ser a menor flexibilização tarifária possível, fazendo com que o processo competitivo revele o real nível de flexibilização das tarifas exigidos pelos potenciais investidores."

REVISÃO EXTRAORDINÁRIA

A Aneel afirma que essa elevação nas tarifas pode acontecer logo após a assinatura dos contratos e ser considerada "extraordinária", o que ainda daria aos novos donos da empresa a garantia de uma revisão de tarifas adicional após cinco anos, em caráter ordinário.

A Aneel ainda sugeriu que sejam acrescentadas às tarifas apenas na época dessa primeira revisão ordinária os recursos para pagar empréstimos que têm sido feitos às empresas com fundos do setor elétrico, a Reserva Global de Reversão (RGR).

Esses empréstimos foram autorizados pelo governo e pela Aneel em caráter emergencial, para custear a operação dessas distribuidoras até a venda.

Antes, o governo havia dito que os empréstimos da RGR feitos às empresas deveriam ser pagos pelos novos donos das elétricas após a venda, sem falar em repasse do custo às tarifas.

Mas a Aneel avalia que em alguns casos os empréstimos emergenciais necessários serão mais elevados que a própria base de remuneração das empresas.

"Não é razoável pressupor que a obrigação seja assumida pelo novo concessionário sem o devido reconhecimento tarifário", afirma a agência reguladora em documento que faz parte da consulta pública.

"Sugere-se ainda que os pagamentos dos empréstimos da RGR e, consequentemente, o reconhecimento tarifário de tais componentes tenham início a partir da primeira revisão tarifária ordinária", afirma a Aneel.

O pagamento dos empréstimos deverá acontecer entre a primeira revisão tarifária ordinária e o prazo final dos contratos de concessão, segundo a proposta.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia não comentou imediatamente.