Auditoria no DPVAT aponta R$ 1 bilhão em gastos atípicos

247 - Auditoria da consultoria KPMG na Seguradora Líder, que administra o DPVAT (Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre), destaca uma lista de inconsistências financeiras e administrativas. São gastos atítpicos de R$ 1 bilhão, como despesas sem comprovação e de forma excessiva no pagamento de advogados, concentração no pagamento de sinistros em pequeno número de médicos, e compra de garrafas de vinho e de um veículo usado pela esposa de um ex-diretor da empresa.

Formado por 73 empresas, o consórcio que controla a Líder foi criado em 2007 para gerenciar o DPVAT. Tem como função arrecadar prêmios pagos por proprietários e veículos, e pelo pagamento das indenizações.

A atual direação da Líder encomendou o levantamento em 2017. Foram avaliados os documentos da seguradora de 2008 a 2017. Os problemas estão listados no relatório final, com mais de mil páginas, e o teor dele foi publciado no jornal Folha de S.Paulo. 

A KPMG identificou, por exemplo, 216 irregularidades ou inconsistências na base de cobrança de honorários advocatícios. Apontou que a seguradora Líder teve um alto gasto ao custar a defesa dos colegas investigados em operação policial. A consultoiria identificou troca de emails em que o ex-presidente Ricardo Xavier e o ex-presidente do conselho de administração Luiz Tavares Pereira Filho aprovaram proposta do escritório Sad Sociedade de Advogados com honorários no valor de R$ 300 mil, podendo chegar a R$ 3,5 milhões em caso de êxito.

A má gestão dos recursos é uma crítica antiga contra a seguradora. Em 2015, o DPVAT foi alvo da Operação Tempo de Despertar, que emitiu 41 mandados de prisão e determinou o afastamento de 12 servidores públicos por fraudes no pagamento de indenizações. Na sequência, em 2016, houve uma CPI para apurar o seguro obrigatório. 

Em 2018, outra auditoria, desta vez do Tribunal de Contas da União, também apontou fraudes na gestão.

Integrantes do governo de Jair Bolsonaro, incluindo ele próprio, têm dito que o risco recorrente de irregularidades é uma justificativa importante para pôr fim ao DPVAT.

A Tempo de Despertar apontou que os prejuízos com transações indevidas eram estimados em R$ 28 milhões. No entanto, documentos vistos pela Folha no relatório final da KPMG mostram que o valor pode ser quase 40 vezes maior.

Os problemas em pagamentos feitos pela seguradora podem superar a marca de R$ 1 bilhão (valores não corrigidos), segundo números disponibilizados na auditoria. Por exemplo: R$ 219,3 milhões não tinham evidências de prestações de serviços, R$ 156,1 milhões estavam sem comprovantes e R$ 47,1 milhões não dispunham de documentos fiscais.

A auditoria fala até em possível impacto na remuneração por êxito aos advogados devido a aumento dos valores pleiteados de 2008 a 2016. Essa remuneração, inicialmente prevista para ser de R$ 74,8 mil, passou para R$ 74,9 milhões.

A KPMG diz que identificou registros na base de dados da Líder referentes a bônus/êxito no valor de R$ 358 milhões, sem ser possível saber quanto foi pago, mas que encontrou inconsistências.

A consultoria também apontou gastos injustificáveis com um grupo restrito de médicos que atua como prestador de serviços.

A Líder pagou R$ 99,6 milhões em indenizações em 36 mil processos envolvendo apenas esses cinco médicos —mais de 7.000 processos para cada médico. Um deles, um fisioterapeuta, obteve R$ 44,9 milhões em indenizações em 15.294 processos.