Bancários da Caixa alertam: FGTS emergencial será liberado inicialmente só em poupança digital

Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) observa que não há necessidade de deslocamento até agências porque saques e transferências de valores do Fundo de Garantia só começam dia 25 de julho

(Foto: Divulgação/Fenae)
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Trabalhadores formais que tenham saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em contas ativas ou inativas do FGTS terão um teto de R$ 1.045 liberado a partir do próximo dia 29. Os depósitos seguirão até 21 de setembro, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Mas, este valor emergencial — correspondente a um salário mínimo e concedido em virtude da crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus — estará incialmente disponível apenas em meio digital para compras e pagamentos eletrônicos por meio do aplicativo Caixa TEM: o mesmo app do auxílio de R$ 600. Saques e transferências do dinheiro do FGTS só serão autorizados a partir de 25 de julho e também de forma escalonada, conforme a data de aniversário do trabalhador.

“Portanto, as pessoas não precisam se dirigir às agências da Caixa”, ressalta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto. “Como o saque do dinheiro do FGTS só será autorizado no final de julho, quem tiver direito ao recurso poderá usar o aplicativo [Caixa TEM] para pagar contas de água, energia, telefone, cartão de crédito e outros boletos, além de fazer compras pela internet”, explica.

Neste sábado (13), o governo publicou medida provisória autorizando a abertura automática de poupanças digitais da Caixa Econômica para o acesso ao saldo do Fundo de Garantia. O uso desse tipo de conta — que já vinha sendo usada para o pagamento do auxílio de R$ 600 a informais e microempreendedores individuais (MEIs) — foi ampliado pela MP para o depósito do FGTS e de outros benefícios sociais e emergenciais.

Pela nova medida provisória, o dinheiro do Fundo de Garantia ficará disponível na poupança digital até 30 de novembro. Caso não haja movimentação até essa data, os recursos voltarão para o saldo do trabalhador no fundo.

Segundo a Caixa, não haverá cobrança de tarifas de manutenção destas contas e o limite mensal de movimentação — considerando todos os recursos que porventura forem depositados pelo governo — é de R$ 5 mil. O acesso à poupança digital será pelo aplicativo Caixa TEM.

De acordo com a direção do banco, a abertura automática das contas e o uso do app para pagamento de boletos foi a forma encontrada para evitar que a liberação geral dos saques ocasionasse aglomerações em agências. “Isto comprova o que temos alertado há mais de dois meses, quando começaram aquelas enormes filas, registradas em todo o país, para o pagamento do auxílio emergencial: faltou planejamento e organização por parte do governo, que insistiu em manter o pagamento centralizado na Caixa e, até hoje, não realizou uma ampla e efetiva campanha de informação à sociedade”, afirma Takemoto.

CONSULTA — A consulta ao saldo do Fundo de Garantia pode ser feita, a partir de hoje (15), por meio do site e do aplicativo do FGTS como também pelo Disque 111 (opção 2). 

Pela internet, é preciso confirmar o número do NIS (Número de Identificação Social) ou informar o CPF para o cadastramento de uma senha e as demais etapas de acesso aos dados. O NIS (também chamado de NIT) e o PIS/Pasep são o mesmo número. A diferença é que eles são gerados em bases de dados diferentes. 

“Realizando de forma eletrônica a consulta aos dados e o cadastramento ao cartão Caixa TEM, evita-se a ida desnecessária às agências”, destaca o presidente da Fenae. “Tumultos como aqueles que vimos nos pagamentos do auxílio emergencial não podem se repetir. São situações que colocam em alto risco a saúde das pessoas como também dos bancários da Caixa, que vêm realizando um serviço essencial à população desde o início da pandemia”, emenda Sérgio Takemoto.

SAQUES — Segundo o governo, são mais de 60 milhões de brasileiros com contas do FGTS. A estimativa é que aproximadamente 50 milhões de poupanças digitais sejam criadas para o acesso ao Fundo de Garantia, que deverá representar um total de R$ 37,8 bilhões. Os saques só começam dia 25 de julho e vão até 31 de dezembro.

Tanto os depósitos dos valores nas poupanças digitais quanto os saques (em agências da Caixa ou lotéricas) e transferências (para outros bancos) obedecerão aos calendários elaborados conforme a data de nascimento dos beneficiários. “Que só começaram a ser definidos desta maneira depois das filas registradas em agências da Caixa por todo o país e após muita insistência do movimento sindical para que os pagamentos fossem melhor organizados”, observa o presidente da Fenae. 

CALENDÁRIO DO FGTS — Nascidos em:

Janeiro: 29/06 (depósito) — 25/07 (saque ou transferência)

Fevereiro: 06/07 (depósito) — 08/08 (saque ou transferência)

Março: 13/07 (depósito) — 22/08 (saque ou transferência)

Abril: 20/07 (depósito) — 05/09 (saque ou transferência)

Maio: 27/07 (depósito) — 19/09 (saque ou transferência)

Junho: 03/08 (depósito) — 03/10 (saque ou transferência)

Julho: 10/08 (depósito) — 17/10 (saque ou transferência)

Agosto: 24/08 (depósito) — 17/10 (saque ou transferência)

Setembro: 31/08 (depósito) — 31/10 (saque ou transferência)

Outubro: 08/09 (depósito) — 31//10 (saque ou transferência)

Novembro: 14/09 (depósito) —14/11 (saque ou transferência)

Dezembro: 21/09 (depósito) — 14/11 (saque ou transferência)

TERCEIRA PARCELA DO AUXÍLIO — Amanhã (16), a Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores informais e MEIs. Nesta fase, 4,9 milhões de pessoas que ainda não tiveram acesso ao benefício também deverão receber o dinheiro.

O pagamento — por meio da poupança digital — começará a partir desta terça-feira para nascidos de janeiro a junho. Quem nasceu de julho a dezembro terá acesso ao benefício na quarta-feira (17).

O saque do auxílio estará disponível a partir de 6 de julho para nascidos em janeiro, 7 de julho para quem faz aniversário em fevereiro e assim sucessivamente, até 18 de julho para quem nasceu em dezembro.

CORREIOS CHEGAM TARDE — O auxílio emergencial de R$ 600 para informais e MEIs começou a ser concedido na primeira quinzena de abril. Somente semana passada é que o governo autorizou a participação dos Correios no processo de cadastramento ao benefício, que termina no próximo dia 3.  

“Infelizmente, a medida chegou muito tarde, o que reafirma as críticas que fazemos sobre a falta de planejamento e organização deste governo”, avalia o presidente da Fenae. A expectativa do Executivo é contar com a ajuda dos Correios para cadastrar mais de 20 milhões de pessoas que não solicitaram o auxílio por dificuldades de acesso a computadores e smartphones.

“O benefício é essencial para socorrer as pessoas que estão sofrendo com a crise. Além de garantir a sobrevivência e o poder de compra à população, o auxílio emergencial também contribui para movimentar a economia neste período de pandemia”, analisa Sérgio Takemoto.

O cadastramento ao auxílio pode feito gratuitamente nas agências dos Correios. É preciso apresentar documento de identificação oficial com foto, em que conste também o nome da mãe do beneficiário; CPF do titular e dos integrantes da família que dependem da renda; e dados bancários (do titular) para o pagamento do benefício. Para quem não possui conta em banco, será solicitada a abertura de conta digital em nome do titular do auxílio emergencial.

O calendário para a solicitação do cadastro nas agências dos Correios foi estabelecido conforme o mês de nascimento do titular:

  • Segundas-feiras: nascidos em janeiro e fevereiro
  • Terças-feiras: nascidos em março e abril
  • Quartas-feiras: nascidos em maio e junho
  • Quintas-feiras: nascidos em julho, agosto e setembro
  • Sextas-feiras: nascidos em outubro, novembro e dezembro

A consulta à solicitação do auxílio pode ser feita por meio do Dataprev

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