Bolsonaro prepara novo ataque contra o trabalhador ao querer que mercado regulamente questão sindical

247 - Em um novo ataque contra os trabalhadores, o governo Jair Bolsonaro prepara um projeto de reforma onde os sindicatos passem a atuar com a lógica do “livre mercado”. A ideia é acabar com a regulação sobre o registro, a atuação e a unicidade sindical, permitindo a criação de sindicatos independentes, cuja atuação seria fiscalizada pelos próprios empregados. 

"Não tem sentido o governo tutelar a relação entre quem trabalha e quem emprega nas questões específicas, que são absolutamente distintas em milhares de empresas no Brasil”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo. 

O projeto de reforma sindical deverá ser apresentado ao Congresso no próximo ano devido a “complexidade do tema” que precisa ser votado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), sendo necessário os votos favoráveis de dois terços dos congressistas em duas votações na Câmara e também no Senado.

Os sindicatos, porém, alegam não terem sido consultados sobre o assunto e firmam não estarem participando das discussões e articulam uma PEC paralela sobre o assunto. “Nosso objetivo é dar maior liberdade para a organização sindical, retirar o Estado da relação entre empregado e empregador e permitir uma relação mais leve entre trabalhadores e sindicatos”, disse o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), autor da proposta que muda a atual relação entre empregado e patrão. 

A Comissão de Direitos Sociais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contudo, já se manifestou contra o fim do registro e da unicidade sindical., que impede a existência de mais de uma organização sindical por categoria profissional em um mesmo local. “O fato de ter sido eliminado o financiamento obrigatório não elimina a representação única”, observa o advogado trabalhista Mauro Menezes.