Bolsonaro sanciona medida provisória sobre liberdade econômica

Entre os pontos da medida estão a preferência por carteiras de trabalho digitais, dispensa de alvará para atividades de baixo risco, substituição do sistema eSocial por outro mais simples, dispensa de registro de entrada e saída no trabalho para empresas com menos de 20 funcionários e funcionamento de agências bancárias também aos sábados

Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Sputnik - O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, assinou nesta sexta-feira a medida provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, com quatro vetos.

A assinatura efetuada nesta tarde consistiu no primeiro ato público do chefe de Estado desde a cirurgia no intestino pela qual passou no início deste mês. A medida, segundo o governo, deve reduzir burocracias e estimular o surgimento de atividades econômicas pelo país. 

O texto da MP foi sancionado pelo presidente com quatro vetos: em trechos que tratavam do uso de cobaias humanas, aprovação automática de licenças ambientais, regime tributário paralelo e prazo de 90 dias para a entrada em vigor da lei. Os mesmos, no entanto, ainda serão analisados pelo Congresso Nacional.

Entre os pontos mais importantes abordados pela medida estão a preferência por carteiras de trabalho digitais, dispensa de alvará para atividades de baixo risco, substituição do sistema eSocial por outro mais simples, dispensa de registro de entrada e saída no trabalho para empresas com menos de 20 funcionários e funcionamento de agências bancárias também aos sábados.

"Um estudo da Secretaria de Política Econômica calculou que as alterações trazidas na medida irão gerar 3,7 milhões de empregos. Essa também se configura como uma efetiva medida de combate à corrupção. Ao eliminar etapas burocráticas, leis e passos jurídicos e administrativos desnecessários, diminui o espaço para os aproveitadores do imenso cipoal tributário e administrativo no Brasil", afirmou a relatora da proposta no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS).

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