Bolsonaro veta prorrogação da desoneração da folha de empresas

Jair Bolsonaro sancionou uma MP que vetou a prorrogação até 2021 da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia

(Foto: ABR)
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247 - Jair Bolsonaro sancionou com vetos nesta segunda-feira (6) a medida provisória que permite a redução da jornada de trabalho e do salário por causa da pandemia do novo coronavírus. Foi vetada, por exemplo, a prorrogação até 2021 da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia.

A lei atual prevê que o benefício da prorrogação será concedido até o fim de 2020. Se a pauta fosse sancionada, a desoneração seria prorrogada até o fim de 2021.

Defensores da prorrogação da desoneração dizem que esses setores são os que mais empregam no país. 

De acordo com a Secretaria-Geral, outros artigos vetados previam que os empregados sem direito ao seguro-desemprego dispensados sem justa causa na Covid-19 teriam direito ao auxílio emergencial de R$ 600 por três meses contados da data da demissão.

Também foi vetado o artigo que dispensava empresas de exigência de cumprimento de nível mínimo de produção para aproveitamento de benefícios fiscais.

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