Brasil corre risco de desabastecimento no setor de combustíveis

247 - A Agência Nacional do Petróleo (ANP) promoveu na semana passada um workshop para debater o projeto Combustível Brasil, conjunto de ações e medidas voltadas à promoção e à intensificação da livre iniciativa ao mercado de combustíveis. Os aspectos estão sendo debatidos em um grupo de trabalho, composto por ANP, Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Ministério de Minas e Energia (MME).

Alguns pontos evidenciados no debate foram o de que hoje, o Brasil já é dependente das importações de combustíveis. Isso significa que a demanda atual já não pode ser atendida apenas pelas refinarias existentes e que a atratividade para investidores está totalmente ligada à mudança da política de preços da Petrobras.

O surgimento da iniciativa só poderá ocorrer de fato com a mudança de posicionamento da política estratégica da Petrobras, pois mesmo após 20 anos da Lei de Petróleo, a estatal continua mantendo o monopólio como supridora de derivados de petróleo no Brasil, o que inibe a entrada de novos players no cenário brasileiro. Diante das necessidades brasileiras culminadas com a situação de caixa da Petrobras, tornou-se uma medida emergencial.

Em 2016, o Brasil consumiu por volta de 2,16 milhões de barris por dia de derivados de petróleo, segundo estudos apresentados. Em 2030, essa necessidade será 3,1 milhões, capacidade que supera significativamente a infraestrutura de produção ou de recebimento de importações instalada atualmente no país. Ou seja, há o risco de desabastecimento caso não sejam feitos investimentos nesta área.

Ouvido sobre o assunto, o advogado Ricardo Magro disse que se trata de um dos principais temas debatidos no governo na atualidade. "Qualquer erro ou omissão implicará em um limitador para o crescimento do país nos próximos anos. Diante da importância do assunto, órgãos como o CADE e a CVM deveriam ser envolvidos no debate, pois são eles que vão impedir que se repitam os erros do passado", afirma.