Brasil perderá R$ 1 trilhão do pré-sal com nova lei do petróleo
É o que aponta um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara sobre os impactos de uma medida provisória do governo Temer que reduzirá tributos do setor petrolífero; de acordo com o material, o texto da MP, que está sob análise de uma comissão mista no Congresso, pode resultar na não arrecadação de R$ 1 trilhão com o óleo do pré-sal, considerando toda a extração das reservas; nesta terça-feira 10, o senador José Serra (PSDB-SP) renunciou à presidência da comissão, sem explicações; líder do PT, o deputado Carlos Zarattini (SP) disse que a proposta destrói a indústria nacional
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247 - Um estudo realizado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados prevê que o Brasil perderá R$ 1 trilhão com a nova lei do petróleo.
O documento, que analisa os impactos da Medida Provisória 795, proposta pelo governo Michel Temer e que está sob análise de uma comissão mista no Congresso, aponta que haverá uma redução de tributos do setor petrolífero nesse montante, considerando toda a extração das reservas.
Nesta terça-feira 10, o senador José Serra (PSDB-SP) renunciou, sem explicações, à presidência da comissão que analisa a MP, assim como o relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
Em discurso na Câmara, o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), disse que a proposta de Temer destrói a indústria nacional. "Isso significa acabar com o momento de desenvolvimento brasileiro no ramo do petróleo e gás. Entregar definitivamente às multinacionais essa exploração e ao mesmo tempo permitir a importação de todo tipo de equipamento, enterrando a indústria nacional", denunciou.
Confira aqui e aqui as notas técnicas com os estudos sobre a MP 795.
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