Bresser: teto de gastos deveria incluir juros da dívida

"Como estabelecer uma maior disciplina fiscal?", questiona professor Luiz Carlos Bresser Pereira; "Aprovando uma emenda que estabeleça um limite para despesa pública em termos de porcentagem do PIB, usando-se como parâmetro a porcentagem verificada nos últimos dois anos. Toda a despesa pública estaria nessa porcentagem, inclusive os juros pagos"; tocar nos juros, no entanto, é tabu e o plano de Michel Temer é conter gastos em outras áreas apenas

Bresser: teto de gastos deveria incluir juros da dívida
Bresser: teto de gastos deveria incluir juros da dívida

247 – O cientista político Luiz Carlos Bresser Pereira, um dos maiores críticos do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, toca num tabu, em artigo publicado nesta sexta-feira. Segundo ele, se o objetivo é realmente estabelecer um teto para os gastos públicos, seria preciso também tocar na maior despesa: os juros da dívida interna. Confira abaixo:

Alternativa ao congelamento de gastos

Luiz Carlos Bresser Pereira

O processo para derrubar a ex-presidente Dilma Rousseff e tirar o PT do comando da economia brasileira teve três atores principais.

Primeiro, os economistas liberais que inventaram uma crise fiscal "estrutural", embora o orçamento público tenha se mantido razoavelmente equilibrado entre 1999 e 2012, e propuseram uma brutal redução do tamanho do Estado.

Segundo, os partidos políticos liberais que representam os interesses da classe rica e da classe média rentista. Derrotados nas eleições presidenciais, agarraram-se à tese de impeachment.

Terceiro, os políticos do PMDB que viram na queda de popularidade de Dilma e na crise econômica a oportunidade de ocupar o poder.

Para atingir tal objetivo, o PMDB precisava obter a confiança dos liberais, e para isso produziu o documento "Uma Ponte para o Futuro", no qual defendeu o liberalismo econômico de maneira radical.

A estratégia deu certo, o PMDB logrou o apoio necessário e ocupou a Presidência. O novo governo tratou, imediatamente, de mostrar que é fiel ao documento e enviou ao Congresso a "emenda do teto" -a PEC 241, na verdade o congelamento das despesas do governo.

Como já em 2017 a economia brasileira voltará a crescer, ainda que modestamente, as despesas do Estado, na eventualidade dessa emenda ser aprovada, diminuirão de forma automática e irracional.

Com o crescimento, as demandas de serviços necessariamente aumentarão. Mas os serviços sacrificados não serão os do Judiciário e Legislativo, nem os do Executivo, mas sim os investimentos públicos, gastos com educação e saúde.

Não creio, todavia, que o governo levará integralmente adiante essa violência contra os direitos sociais dos brasileiros. A reação popular seria muito forte.

O PMDB não é liberal, nunca acreditou em ajuste fiscal. Prometeu à ortodoxia liberal fazer o desmonte do Estado social, mas sabe que o custo político de tal projeto é inaceitável.
As loucuras fiscais expansionistas de 2013 e 2014 levaram o Brasil a uma crise fiscal; a loucura fiscal contracionista, em 2015, ajudou a levar o país a mergulhar em uma grande recessão. Qualquer solução para os dois problemas passará pelo aumento da receita e por uma disciplina fiscal mais firme.

Para engordar a receita será necessário aumentar algum imposto. Mais importante ainda, é preciso ajudar a economia a sair da recessão -o que significa, essencialmente, socorrer as empresas que estão altamente endividadas e precisam de crédito para voltar a investir.

O governo, entretanto, está imobilizado nesse plano. Tem uma coisa a seu favor: deu continuidade ao trabalho do ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa ao reconhecer o desequilíbrio fiscal e não buscar o impossível -resolvê-lo em um ano, como se tentou em 2015.

Por outro lado, não tem qualquer intenção em socorrer as empresas com crédito e está deixando que o Banco Central continue com uma política de altos juros, ou seja, de âncora cambial para controlar a inflação.

Se ficamos indignados quando Dilma segurou os preços da Petrobras para controlar a inflação, também devemos ficar quando o Banco Central tenta reduzir a inflação controlando a taxa de câmbio.

E como estabelecer uma maior disciplina fiscal? Aprovando uma emenda que estabeleça um limite para despesa pública em termos de porcentagem do PIB, usando-se como parâmetro a porcentagem verificada nos últimos dois anos. Toda a despesa pública estaria nessa porcentagem, inclusive os juros pagos.

Teremos, assim, um verdadeiro teto para a despesa de cada ano, definido com base na previsão do crescimento do PIB no ano seguinte, que o orçamento público e sua execução deverão obedecer rigidamente. Seria, ademais, um incentivo para o governo reduzir juros e despesas correntes, investindo mais em saúde e educação pública.

LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA, 81, é professor emérito da Fundação Getulio Vargas. Foi ministro da Fazenda (governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado e da Ciência e Tecnologia (governo FHC)

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