Com apoio do governo, Câmara aprova mudança no FGTS

247 - Com apoio de última hora do governo, a Câmara aprovou nesta terça-feira (18) o texto principal da mudança na correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subirá ano a ano até se igualar à da caderneta de poupança em 2019. A votação foi simbólica.

O governo era contra alterar as regras, mas decidiu fechar acordo para evitar uma nova derrota, mas conseguiu garantir recursos para o Minha Casa, Minha Vida e a regra de aumento gradual do percentual de remuneração.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), recomendou aos deputados da base da presidente Dilma Rousseff que votassem a favor do texto apresentado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator do projeto.

A proposta apresentada pelo relator da matéria, com apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aumenta o rendimento de forma escalonada.

Ficou definido ainda o uso fixo de 60% do lucro anual do FGTS para dar descontos aos mutuários das faixas 2 e 3 do programa Minha Casa Minha Vida. Entre 2009 a 2014, esses subsídios foram, em média, de R$ 6,8 bilhões a cada ano.

Abaixo matéria da Agência Câmara:

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o Projeto de Lei 4566/08, que reajusta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com índices maiores que os atuais (a correção atual é a taxa referencial mais 3% ao ano).

Segundo o texto, os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 serão reajustados, a partir de 2019, pelo mesmo índice da poupança mais 6% ao ano. De 2016 a 2018, haverá uma transição.

Em 2016, deverá ser usado parte do lucro do FGTS para remunerar as contas individuais dos trabalhadores em montante equivalente a 4% ao ano. Em 2017, o reajuste deverá ser de 4,75%; e, em 2018, de 5,5%.

No momento, está em análise destaque do PSDB que pede a aprovação de emenda do deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO) que proíbe o uso de recursos do fundo para a compra de debêntures do BNDES.