Com pressa para privatizar, Petrobrás quer mudar estatuto

247 - A Petrobrás quer alterar o seu estatuto para transferir a decisão sobre a venda das subsidiárias da estatal da assembleia de acionistas para o conselho de administração da empresa. A medida, que será votada no próximo dia 25, permite, na prática, uma redução no tempo necessário para que seja tomada uma decisão em relação ao chamado plano de desinvestimentos da petroleira, ou seja, a entrega do patrimônio à inciativa privada. A Petrobrás espera obter cerca de US$ 26,9 bilhões por meio do seu plano de desinvestimentos até 2023.

"Isso agiliza, desburocratiza, reduz custo. Convocar uma assembleia para [deliberar sobre] um assunto custa caro no Brasil. E não há exigência em lei [para submeter venda de subsidiárias integrais à assembleia]. Várias empresas fazem isso. Empresas grandes, como Vale, Embraer e Ambev adotam isso", disse o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, ao jornal Valor Econômico. A alteração no estatuto seria específica para as subsidiárias da Petrobrás e reduziria o prazo para a conclusão do processo de venda em até 30 dias.

Segundo o executivo, não haveriam prejuízos para os acionistas, já que todos são representados pelo conselho de administração, incluindo os minoritários, e "todos nossos processos de desinvestimentos são acompanhados pelo TCU [Tribunal de Contas da União] e pela Sest [Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia].

Ainda segundo Castello Branco, caso a privatização da Transportadora Associada de Gás (TAG), ocorra até o dia 24 de abril, véspera da assembleia de acionistas que vai discutir a mudança no estatuto, uma nova assembleia extraordinária deverá ser convocada para tratar do assunto. Caso isso ocorra após esta data e se a mudança for aprovada no dia 25, esta etapa não será necessária.