Congresso aprova reajuste do mínimo somente pela inflação em 2020

247 - Com o governo Jair Bolsonaro dando continuidade à sua política de massacre aos direitos das camadas mais populares, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 com salário mínimo reajustado somente pela inflação e despesas com custeio e investimentos no patamar mínimo histórico. Pela LDO, o valor do mínimo aprovado nesta quarta seria de R$ 1.040. No PLOA (projeto de lei orçamentária), o valor é menor, de R$ 1.039. Na prática está sendo interrompida uma política pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores. Os aumentos consideravam a inflação mais o crescimento da economia. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998. 

A atual equipe econômica alega necessidade de contenção de despesa e estimava que, a cada R$ 1 de acréscimo, haveria um impacto de cerca de R$ 300 milhões. O impacto, com o ganho real, poderia chegar a R$ 3,3 bilhões, sem contar o efeito sobre estados e municípios. 

Em 2020, o governo Bolsonaro estima que pode cortar R$ 89,2 bilhões de gastos em 2020, R$ 69,8 bilhões são de custeio e R$ 19,4 bilhões de investimento.

As desperar de quase R$ 90 bilhões para as  despesas discricionárias (não obrigatórias), que incluem gastos com terceirizados, água e energia elétrica, além de investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo e emissão de passaportes, por exemplo. 

De acordo com membros da equipe econômica, são necessários pelo menos R$ 100 bilhões ao ano nessa conta para a máquina pública trabalhar sem risco de apagão dos serviços.