Congresso quer novo auxílio emergencial fora do teto de gastos e sem corte de despesas

247 - O Congresso Nacional está articulando uma “via expressa” para a retomada do auxílio emergencial, que ficaria de fora do limite do teto de gastos, que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Além disso, ao contrário do que defende o ministro da Economia, Paulo Guedes, os parlamentares pretendem aprovar a nova rodada do auxílio sem contrapartidas, como a aprovação de medidas de controle de gastos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acenou com a possibilidade de o Congresso abrir uma “excepcionalização temporária” do Orçamento para garantir o pagamento de novas parcelas do auxílio. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi além: disse que não é possível condicionar a concessão do auxílio emergencial a medidas de ajuste fiscal, com o argumento de que a emergência e a urgência da situação não podem esperar. Em entrevista à GloboNews, Pacheco disse que o cenário pode ser diferente em três ou quatro meses, com o aumento da imunização, mas agora ele é urgente, segundo O Estado de S.Paulo.

A medida pode ser adotada por meio da edição de um crédito extraordinário do Orçamento. Esse tipo de crédito só pode ser editado pelo governo. A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública -a pandemia enquadra-se nesta categoria.

Se adotada a via expressa , o novo auxílio poderá ser concedido antes da aprovação do Orçamento, que deve prever um novo programa social. Uma definição sobre o socorro financeiro do governo Bolsonaro aos mais pobres arrasta-se há meses, mesmo diante da piora da pandemia.