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Economia

Congresso vota nesta quarta veto de Bolsonaro que congelou salários do funcionalismo público até o final de 2021

Texto da Lei Complementar 173/2020, aprovada em maio, estabelecia exceções para diversas categorias, especialmente as mais expostas à pandemia da Covid-19, como trabalhadores da área de saúde e da educação pública. Jair Bolsonaro, porém, vetou este ponto da lei

(Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)
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247 - O Congresso deverá votar nesta quarta-feira (19) veto de Jair Bolsonaro que proibiu reajustes para servidores públicos até 31 de dezembro de 2021 devido à pandemia do novo coronavírus

O texto da Lei Complementar 173/2020, aprovada em maio, que trata dos repasses federais para estados e municípios, estabelecia exceções para diversas categorias, especialmente as mais expostas à pandemia da Covid-19 como trabalhadores da área de saúde, profissionais de limpeza urbana e da educação pública, por exemplo. Bolsonaro, porém, vetou este ponto da lei. 

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O congelamento dos salários do funcionalismo foi uma das condições impostas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para que a União liberasse recursos para que estados e municípios pudessem combater a pandemia do novo coronavírus. 

Em maio, Guedes afirmou que o congelamento dos salários do funcionalismo devido à pandemia seria válido por apenas um ano e meio. 

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