Coronavírus: Moraes suspende pagamento de dívidas de mais dois estados com a União

O ministro do STF Alexandre de Moraes já havia suspendido o pagamento de São Paulo e Bahia, e agora decidiu tomar a mesma decisão para Paraná e Maranhão

Ministro do STF Alexandre de Moraes
Ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

247 - O ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu suspender por 180 dias o pagamento de dívidas de mais dois estados com a União. Desta vez, foram contemplados na decisão o Paraná e Maranhão.

O ministro já havia suspendido os pagamentos de São Paulo e Bahia. Moraes solicita em sua decisão que os valores que forem poupados sejam integralmente encaminhados às secretarias de saúde dos estados para o combate e prevenção ao coronavírus.

"No caso atual, em que se tem a pandemia de um vírus inesperado, os Estados terão de formular novas políticas e de executar diversos gastos públicos imprevistos e incalculáveis (sobretudo porque os orçamentos são planejados nos exercícios anteriores), não podendo, a um só tempo, arcar com as prestações mensais da dívida renegociada com a União e ofertar os serviços de qualidade exigidos pela Constituição Federal", pediu o governo paranaense.

"A situação neste ente federativo é dramática, uma vez que, além da crise ocasionada pela Covid-19, o Estado do Maranhão sofre, atualmente, também com o excesso de chuvas e um surto de H1N1, de modo que o Governo do Estado, no dia 19 de março, expediu decreto declarando situação de calamidade no Estado", argumentou o governo do Maranhão.

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