Custo com tributos

Em evento na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), em 4 de julho último, 400 empresários reivindicaram alongamento para o recolhimento de tributos ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi. O pedido envolve o PIS, Cofins, IPI e ICMS, que passariam a ter um prazo de sessenta dias para pagamento, caso a demanda da indústria seja atendida.

Os empresários argumentam que o alongamento se faz necessário em função do descasamento entre as receitas e o pagamento de impostos. Os tributos são pagos muitos dias antes da entrada das vendas no caixa. De acordo com um estudo da Fiesp essa situação acarreta um custo financeiro da ordem de R$ 7,5 bilhões às empresas por conta de juros sobre o capital de giro. São recursos que poderiam financiar investimentos na indústria.

O levantamento da Fiesp considera um aspecto importante da estrutura tributária brasileira. Porém, há uma vertente do custo envolvendo os impostos que raramente é lembrado. É um desembolso maior que o causado pelo descasamento entre a receita das indústrias e o pagamento de tributos. Trata-se do gasto que as empresas arcam para cumprir a complexa legislação fiscal. Nesse sentido cumpre citar o estudo apresentado por Aldo Bertolucci na FEA/USP intitulado “Uma contribuição ao estudo da incidência dos custos de conformidade às leis e disposições tributárias: um panorama mundial e pesquisa dos custos das companhias de capital aberto no Brasil“.

Segundo o autor, “os custos de conformidade à tributação correspondem ao custo dos recursos necessários ao cumprimento das determinações legais tributárias pelos contribuintes. Declarações relativas a impostos, informações ao Fisco federal, estadual e municipal, inclusões e exclusões realizadas por determinações das normas tributárias, atendimento a fiscalizações, alterações da legislação, autuações e processos administrativos e judiciais...”. Calculando-se a incidência desses custos como proporção do PIB, Bertolucci chegou a 0,75% apenas no âmbito das companhias abertas. Ou seja, as empresas no Brasil desembolsam mais de R$ 30 bilhões por ano só para atender as atuais normas fiscais.

O bilionário desembolso exigido das empresas no Brasil decorre da complexa legislação tributária. A burocracia relacionada aos impostos é uma praga que exige um sacrifício descomunal do empreendedor e inibe investimentos. É um entrave que gera custos elevados e que compromete a competitividade da produção interna.

Essa vertente dos custos envolvendo os impostos no Brasil deveria ser colocada com ênfase nos debates entre o governo e as empresas. Através da substituição de tributos de elevado custo de conformidade, como o PIS/Cofins, por exemplo, poderia-se começar a  liberar recursos para aplicação em investimentos pelas empresas. No lugar dos 9,25% dessa contribuição declaratória haveria uma de 0,9% sobre a movimentação financeira. Sua cobrança seria automática e as empresas não teriam custos para administrá-la.

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Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

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