CUT: venda da Dataprev e do Serpro fere a soberania e coloca em risco a privacidade do povo

247 - A Central Única dos Trabalhadores (CUT), presidida por Sérgio Nobre, afirmou que a privatização da  Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), "faz parte dos planos do governo entreguista de Jair Bolsonaro (ex-PSL) desde 2019, além de trazer "riscos para a soberania do país, para a segurança dos dados de todos os brasileiros e brasileiras e até de criação de taxas para serviços que hoje são gratuitos".

De acordo com Socorro Lago, Secretária da Mulher Trabalhadora da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados), os dados  da Dataprev e do Serpro são "informações que podem circular nas mãos de uma empresa, provavelmente uma multinacional, que podem ser utilizadas para jogo político ou mesmo para interesses comerciais". "Podem ser aplicados, por exemplo, para a aumentar o faturamento de empresas estrangeiras, a instrumentalização das estratégias de venda aos consumidores finais etc.", acrescentou.

"Essas informações podem ser utilizadas para inúmeras situações. Temos visto o vazamento de dados de operadoras como a Vivo e a Claro. E para o cidadão, esse vazamento desses dados, no caso de privatização, é um risco à sua segurança e a sua privacidade. É um prejuízo grande", continuou. "Nenhum país do mundo entregou seus dados à iniciativa privada".

Em seu próprio site, a CUT afirmou que, "se essas estatais forem privatizadas, os dados financeiros, profissionais e sociais de quase todos os brasileiros e de empresas nacionais, que hoje estão protegidos no banco de dados das duas empresas, poderão ser cruzados com dados comportamentais disponíveis na Internet sobre os brasileiros para atender aos interesses do capital privado".

A campanha “Salve Seus Dados”, que luta contra a entrega das estatais Dataprev e Serpro, elencou outras implicações de uma eventual privatização que vão desde atrasos no pagamento de aposentadorias (o que nunca aconteceu), aumento de custos para o Estado contratando empresas privadas para gerir sistemas como o da previdência, até o aumento de preços de planos de saúde que, de posse do histórico dos cidadãos - e dos dados sobre auxílio doença - poderia cobrar mais caro pela cobertura.

Dataprev e Serpro 

A Dataprev e o Serpro concentram todos os dados de cada um de nós e a partir disso viabilizam serviços essenciais como o acesso à previdência, a benefícios sociais como auxílio-doença, seguro-desemprego, além de documentos (inclusive digitais) como título de eleitor, carteira de trabalho, carteira de habilitação, licenciamento de veículos, o CPF, o CNPJ, as declarações de Imposto de Renda, e vários outros serviços essenciais à população.

O cadastro da Dataprev contém várias informações como a idade, o local de nascimento, tempo de contribuição ao INSS, vínculos empregatícios, salários em cada empresa, além de outros dados. É o perfil mais que completo da população, desde o nascimento até o óbito. São bilhões de informações sobre os cidadãos brasileiros em centenas de bancos de dados. A empresa é também, por exemplo, a responsável pelo pagamento de cerca de 35 milhões de benefícios previdenciários.

O Serpro concentra em seu banco de dados as informações cadastrais tanto de pessoas físicas como de empresas (pessoas jurídicas) e, mais ainda, tem todos os dados e a gestão dos sistemas de finanças do governo federal. É a vida contábil do país.

Aos cidadãos mais vulneráveis, mais recentemente, a Dataprev e o Serpro se mostraram fundamentais para que o pagamento do auxílio emergencial chegasse aos cerca de 68 milhões de beneficiários do programa.

De acordo com Telma Dantas, diretora de Políticas Sindicais da Fenadados, se não fosse a tecnologia desenvolvida pela estatal, aliada ao banco de dados, provavelmente o auxílio teria demorado muito mais a ser pago, o que agravaria a situação de vulnerabilidade desses milhões de trabalhadores, impactados pela perda do emprego e da renda. 

"Se a tecnologia é pública, favorece ao governo na agilização desses processos. Na pandemia, Serpro e Dataprev agilizaram o pagamento de auxílio. Se dependesse da iniciativa privada, certamente não estaria pronto a tempo, como aconteceu com as estatais", disse.

*Com informações da CUT

Inscreva-se no canal Cortes 247 e saiba mais: