Decisões do Carf contra empresas também poderão ser anuladas

247 - Uma reportagem publicada nesta quarta-feira pelo jornal Valor Econômico (leia aqui), revela um outro aspecto da Operação Zelotes. Empresas que não se submetiam às extorsões promovidas pela quadrilha instalada no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, eram duramente punidas. Um exemplo típico de quem cria dificuldades para vender facilidades.

O caso mais emblemático é o do Bradesco, segundo a reportagem de Juliano Basile. Em 2013, o banco havia recebido uma autuação de R$ 1,3 bilhão, decorrente da apropriação de um ágio numa reorganização societária, tema que gera grandes controvérsias na área tributária. Autuado, o banco recorreu ao Poder Judiciário e conseguiu anular a multa.

Em seguida, foi a própria Receita Federal quem levou o assunto ao Carf. A etapa seguinte foi o assédio, à direção do banco, por integrantes do conselho, que prometiam anular a autuação. Como o banco não fez acordo com essas "consultorias", o julgamento no Carf foi marcado e o Bradesco perdeu por 6 a 0. "Segundo integrantes da Zelotes, um dos objetivos da quadrilha era o de mostrar o controle dos julgamentos de casos de grandes quantias", diz a reportagem.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, integrantes da quadrilha chegavam até a oferecer pedidos de vista nos julgamentos para os contribuintes pudessem "refletir melhor" sobre a conveniência se contratar ou não os seus serviços. O Bradesco não aceitou e foi punido. De acordo com as investigações da Polícia Federal, não há evidências de que o banco teria aceitado contratar os integrantes do Carf que promoviam extorsões.